Legislação

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Status

Ano

Decreto 234/2023
Vigente
lnstitui e formaliza o Prctocolo, Fluxos de Atendimento e Ficha lntersetorial de Referência e Contrareferência da Proteção Social Básica do Sistema Único Municipal de Assistência Social (§UAS) de Japurá
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Portarias 195/2023
Vigente
DESIGNAR s servidores para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS
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Decreto 156/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA PARA CONSULTA PÚBLICA PARA FUNÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Decreto 149/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA JAPURAPREV
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Decreto 148/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA SAMAE
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Decreto 147/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA PREFEITURA
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Decreto 146/2023
Vigente
INSTITUI O COMITÊ DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS, também chamado de Comitê de Gestão e Privacidade de Dados (CGPD) no âmbito municipal.
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Decreto 95/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPURÁ - GESTÃO 2023/2027.
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Portarias 30/2023
Vigente
Designar servidor para exercer a função de Gestor Municipal de Convênios e Contratos do Departamento de Licitações
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Portarias 29/2023
Vigente
Designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos do Departamento de Licitações
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Portarias 29/2023
Vigente
Designar fiscal de contratos
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Portarias 28/2023
Vigente
Designa Pregoeiro e equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Japurá.
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Portarias 27/2023
Vigente
NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE JULGAMENTOS DE LICITAÇÕES
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Portarias 26/2023
Vigente
Nomear comissão municipal permanente para avaliação de bens imóveis.
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Portarias 25/2023
Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 24/2023
Vigente
Nomear comissão municipal permanente para avaliação de bens móveis e inservíveis.
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Lei Ordinária 24/2023
Vigente
ALTERA O ARTIGO 52 DA LEI Nº 61/2009, O ARTIGO 4º DA LEI Nº 05/2020, O ARTIGO 3º DA LEI Nº 07/2021 E ARTIGO 4º DA LEI Nº 04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 23/2023
Vigente
Nomear Leiloeiro Oficial
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Lei Ordinária 17/2023
Vigente
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 12/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Recomendações Administrativas 17/2023
Vigente
Recomendações Administrativas 17/2023 - Ministério Público do Estado do Paraná
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Lei Ordinária 16/2023
Vigente
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 15/2023
Vigente
Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2023.
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Lei Ordinária 14/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 13/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Lei Ordinária 12/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Convocação Audiências 11/2023
Vigente
Súmula: Convocação de Audiência 2º Quadrimestre - Ass Social
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Lei Ordinária 11/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
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Convocação Audiências 10/2023
Vigente
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA -2º Quadrimestre SAÚDE
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Lei Ordinária 10/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.
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Convocação Audiências 9/2023
Vigente
Convocação de Audiência 2º Quadrimestre - `Prefeitura
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Lei Ordinária 9/2023
Vigente
Estabelece a política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) no âmbito do Município de Japurá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 8/2023
Vigente
Autoriza o Município de Japurá, estado do Paraná, a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica
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Convocação Audiências 8/2023
Vigente
Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá
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Lei Complementar 7/2023
Vigente
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
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Convocação Audiências 7/2023
Vigente
Convocação Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 7/2023
Vigente
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
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Recomendações Administrativas 7/2023
Vigente
Recomendação Administrativa nº 007/2023 - Ministério Público do Estado do Paraná
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Convocação Audiências 6/2023
Vigente
Convocação Audiência Ass Social (1º quadrimestre)
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Lei Ordinária 6/2023
Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 076/2007 QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ
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Convocação Audiências 5/2023
Vigente
Convocação Audiência Prefeitura (1º quadrimestre)
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