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Portarias 298/2024 |
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| Vigente |
| Responsável pelo serviço de informação ao cidadão |
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Portarias 269/2024 |
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| Vigente |
| Nomear o conselho Municipal de Assistência Social |
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Portarias 261/2024 |
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| Vigente |
| Compor a Equipe da Ouvidoria Municipal |
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Portarias 256/2024 |
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| Vigente |
| Nomear Comissão de Avaliação por desempenho da progressão por avanço horizontal por mérito dos servidores |
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Decreto 169/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre as datas de vencimentos de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Alvarás e dá outras providências” |
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Portarias 142/2024 |
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| Vigente |
| DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 125/2024 |
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| Vigente |
| Institui a politica de segurança da informação (PSI) |
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Decreto 124/2024 |
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| Vigente |
| Institui o comitê de segurança da informação e privacidade (CSIP) no âmbito municipal |
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Decreto 123/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA PREFEITURA |
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Portarias 122/2024 |
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| Vigente |
| Nomear o conselho Municipal da Mulher |
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Decreto 82/2024 |
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| Vigente |
| Fica concedida APOSENTADORIA ao servidor público municipal Sr. JOSÉ PAULO P AP AITE, lotado no Setor de Transporte Rodoviário Municipal do Município de Japurá, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA - Classe "j" Nível "5" conforme Lei Municipal Nº. 068/2011 de 23 de dezembro de 2011 |
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Decreto 81/2024 |
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| Vigente |
| Fica instituído no âmbito da Administração Direta o Programa Municipal de Governo Digital, nos termos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021. |
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Portarias 73/2024 |
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| Vigente |
| DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 65/2024 |
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| Vigente |
| DISPOR SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024. |
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Lei Ordinária 40/2024 |
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| Vigente |
| FIXA EM 6,75 % (SEIS VÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO) O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO APLICADO SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO DAS CONSTRUÇÕES E TABELA DE VALORES DOS TERRENOS, QUE SERVIRÁ DE CÁLCULO DE IPTU. |
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Lei Orgânica 38/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI N.º 061/2009, QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Orgânica 37/2024 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Japurá para o exercício de 2025. |
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Lei Ordinária 34/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI Nº 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 33/2024 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências. |
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Lei Ordinária 32/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 39/2020. |
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Lei Complementar 31/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA NOMENCLATURA DE PARÁGRAFO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2024 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 28/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA SÃO LOURENÇO PARA RUA PADRE ARCEMÍRIO LEÔNCIO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 27/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná |
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Plano Diretor 27/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Lei Complementar 26/2024 |
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| Vigente |
| Revisa o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, Estado do Paraná |
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Plano Diretor 26/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2024 - Revisa o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Lei Complementar 25/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 25/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2024 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 24/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece o Perímetro Urbano da Sede e das Áreas de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 24/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2024 - Estabelece o Perímetro Urbano da Sede e das Áreas de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 22/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências |
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Plano Diretor 22/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2024 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências |
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Lei Complementar 21/2024 |
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| Vigente |
| Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 21/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2024 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 20/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 20/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2024 - Dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 19/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, instituído pelo Plano Diretor do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 19/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2024 - Dispõe sobre o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, instituído pelo Plano Diretor do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Decreto 18/2024 |
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| Vigente |
| Plano Anual de Atividades de Controle Interno – PAACI 2024 |
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Lei Complementar 18/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Japurá e dá outras providências |
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