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Os benefícios socioassistenciais do Sistema Único Municipal de Assistência Social (SUAS) são aqueles provimentos materiais ou financeiros, advindos da esfera federal, estadual ou municipal, que promovem a garantia de renda e/ou garantia de proteção social diante de vulnerabilidades sociais, são eles:
Programa Bolsa Família (PBF):
Trata-se do maior programa de transferência de renda do Brasil, que, por meio da articulação com outras políticas, atua para a superação da pobreza e transformação social das famílias beneficiárias. Objetivo do PBF: Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias, contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações, promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
Benefícios Eventuais:
Previstos no art. 22 da LOAS e na Lei Municipal nº 037/2022, são provisões suplementares e provisórias prestadas em casos de nascimento, morte, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
Benefício de Prestação Continuada:
Direito constitucional, que corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Cesta Verde:
Trata-se de um conjunto de alimentos saudáveis, advindo do Programa Compra Direta Paraná, composto por verduras, legumes e demais itens produzidos por produtores locais e da região.
Cartão Comida Boa:
O Comida Boa é um benefício de transferência de renda estadual, instituído pela Lei Nº 20.747, de 18 de outubro de 2021. O benefício tem por finalidade contribuir com a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da concessão de benefício de caráter continuado. O benefício será concedido através de cartão magnético, que terá recarga mensal no dia 25 de cada mês, no valor de R$ 80,00. Não haverá saque do benefício, e sim a utilização direta em supermercados, mercados, empórios e assemelhados credenciados.
Auxilio Brasil / Bolsa Família 2023
RMA (registro mensal de atendimento) 2025
