Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 24/2021

Revogado
Nomeação para exercer cargo em comissão
Detalhes

Lei Ordinária 15/2018

Revogado
Altera dispositivos da Lei nº036 de 28 de agosto de 2013 – Lei das diárias.
Detalhes

Plano Diretor 29/2014

Revogado
Altera a Lei 004/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 36/2013

Revogado
Altera dispositivos da Lei nº012 de 09 de abril de 2013 – Lei das diárias.
Detalhes