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Lei Ordinária 33/2024 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências. |
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Lei Ordinária 32/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 39/2020. |
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Lei Complementar 31/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA NOMENCLATURA DE PARÁGRAFO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2024 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 28/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA SÃO LOURENÇO PARA RUA PADRE ARCEMÍRIO LEÔNCIO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 27/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná |
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Plano Diretor 27/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Lei Complementar 26/2024 |
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| Vigente |
| Revisa o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, Estado do Paraná |
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Plano Diretor 26/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2024 - Revisa o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Lei Complementar 25/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 25/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2024 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 24/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece o Perímetro Urbano da Sede e das Áreas de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 24/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2024 - Estabelece o Perímetro Urbano da Sede e das Áreas de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 22/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências |
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Plano Diretor 22/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2024 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências |
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Lei Complementar 21/2024 |
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| Vigente |
| Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 21/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2024 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 20/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 20/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2024 - Dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 19/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, instituído pelo Plano Diretor do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 19/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2024 - Dispõe sobre o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, instituído pelo Plano Diretor do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Decreto 18/2024 |
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| Vigente |
| Plano Anual de Atividades de Controle Interno – PAACI 2024 |
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Lei Complementar 18/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 18/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2024 - Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 17/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece o instrumento do Direito de Preempção, conforme art. 25 da Lei Federal n. 10.257/2011 (Estatuto da Cidade) no Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 17/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024 - Estabelece o instrumento do Direito de Preempção, conforme art. 25 da Lei Federal n. 10.257/2011 (Estatuto da Cidade) no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Portarias 16/2024 |
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| Vigente |
| DESIGNAR os servidores para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS. de acordo com o que determina a legislação vigente. |
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Lei Complementar 16/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece o Consórcio Imobiliário para Urbanização e Edificação no Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 16/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024 - Estabelece o Consórcio Imobiliário para Urbanização e Edificação no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 15/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece a Compulsoriedade do Parcelamento, Edificação ou Utilização do Solo Urbano para cumprir a função social da propriedade no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 15/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024 - Estabelece a Compulsoriedade do Parcelamento, Edificação ou Utilização do Solo Urbano para cumprir a função social da propriedade no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 14/2024 |
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| Vigente |
| Revisa o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 14/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024 - Revisa o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 11/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Convocação Audiências 10/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Assistencia |
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Convocação Audiências 9/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prefeitura |
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Lei Ordinária 8/2024 |
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| Vigente |
| Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2024. |
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Convocação Audiências 8/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Saúde |
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Lei Ordinária 7/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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Convocação Audiências 7/2024 |
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| Vigente |
| EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - (Lei Orçamentária Anual – LOA) |
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Convocação Audiências 6/2024 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá |
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