Lei Ordinária 4/2013 |
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Lei Ordinária 3/2013 |
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Lei Orgânica 3/2013 |
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Lei Ordinária 2/2013 |
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Lei Ordinária 1/2013 |
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Lei Orgânica 2/2012 |
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Decreto 206/2011 |
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Lei Ordinária 68/2011 |
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Lei Ordinária 68/2011 |
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Plano Diretor 51/2011 |
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Vigente |
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 46/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 22/2011 |
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Lei Ordinária 11/2011 |
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Plano Diretor 9/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre anistia de multa e juros incidentes no pagamento de tributos devidos ao Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 8/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 8/2011 |
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Plano Diretor 7/2011 |
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Vigente |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ. |
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Lei Ordinária 7/2011 |
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Plano Diretor 6/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 6/2011 |
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Plano Diretor 5/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 5/2011 |
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Plano Diretor 4/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 4/2011 |
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Plano Diretor 3/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 3/2011 |
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Plano Diretor 2/2011 |
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Vigente |
Institui o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2/2011 |
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Plano Diretor 0/2011 |
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Vigente |
PLANO DIRETOR |
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Lei Ordinária 51/2010 |
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Lei Ordinária 48/2010 |
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Vigente |
Isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos aos aposentados ou pensionistas, bem como ao beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS |
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Decreto 24/2010 |
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Vigente |
NOMEAÇÃO LUCIANE PERINA GASPAR |
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Documentos Diversos 1/2010 |
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Vigente |
LAUDO PERICIAL PARA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE |
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Lei Ordinária 61/2009 |
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Vigente |
Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de JAPURÁ. |
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Lei Ordinária 9/2009 |
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Lei Ordinária 8/2009 |
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Vigente |
Dispõem normas sobre o plantio, a manutenção, a conservação, a condução e a substituição de espécies vegetais utilizadas na arborização urbana e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 6/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 5/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências |
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 1/2009 |
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Vigente |
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos |
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Lei Ordinária 51/2008 |
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