Legislação

Categoria

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Ano

Decreto 206/2011
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Lei Ordinária 68/2011
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Lei Ordinária 68/2011
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Plano Diretor 51/2011
Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Plano Diretor 46/2011
Vigente
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 22/2011
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Lei Ordinária 11/2011
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Plano Diretor 9/2011
Vigente
Dispõe sobre anistia de multa e juros incidentes no pagamento de tributos devidos ao Município de Japurá, e dá outras providências.
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Plano Diretor 8/2011
Vigente
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 8/2011
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Plano Diretor 7/2011
Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Ordinária 7/2011
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Plano Diretor 6/2011
Vigente
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2011
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Plano Diretor 5/2011
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 5/2011
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Plano Diretor 4/2011
Vigente
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4/2011
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Plano Diretor 3/2011
Vigente
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3/2011
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Plano Diretor 2/2011
Vigente
Institui o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2/2011
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Plano Diretor 0/2011
Vigente
PLANO DIRETOR
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Lei Ordinária 51/2010
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Lei Ordinária 48/2010
Vigente
Isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos aos aposentados ou pensionistas, bem como ao beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS
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Documentos Diversos 1/2010
Vigente
LAUDO PERICIAL PARA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE
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Lei Ordinária 61/2009
Vigente
Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de JAPURÁ.
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Lei Ordinária 9/2009
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Lei Ordinária 8/2009
Vigente
Dispõem normas sobre o plantio, a manutenção, a conservação, a condução e a substituição de espécies vegetais utilizadas na arborização urbana e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2009
Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
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Lei Ordinária 5/2009
Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 1/2009
Vigente
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Lei Ordinária 51/2008
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Lei Ordinária 87/2007
Vigente
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 18/2007
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Lei Ordinária 18/2004
Vigente
Fixa valores de produtividade aos profissionais de saúde, detentores de cargo e/ou emprego de médico
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Decreto 13/2004
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Lei Ordinária 29/2003
Vigente
Institui no município a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública ...
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Lei Ordinária 24/2003
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Lei Complementar 36/2002
Vigente
SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências.
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