Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 21/2019

Vigente
Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os cargos que especifica (VETO)
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Lei Ordinária 20/2019

Vigente
Dispõe sobre o aumento do número de vagas do quadro de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Japurá
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Lei Ordinária 19/2019

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Lei Ordinária 19/2019

Vigente
Dispõe sobre a reorganização administrativa, estabelece as atribuições dos cargos efetivos e comissionados da Prefeitura do Município de Japurá
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Lei Ordinária 18/2019

Vigente
Altera o Donatário do imóvel constituído pela Quadra 01, Lote 01, do Jardim Bulla.
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Lei Ordinária 18/2019

Vigente
Altera o Donatário do imóvel constituído pela Quadra 01, Lote 01, do Jardim Bulla
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Lei Ordinária 17/2019

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Lei Ordinária 17/2019

Vigente
Acrescenta dispositivo à Lei nº 003/2019 de 23/04/2019.
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Lei Ordinária 16/2019

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Lei Ordinária 16/2019

Vigente
Disciplina sobre alteração salarial dos cargos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Japurá
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Lei Ordinária 15/2019

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 14/2019

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020
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Lei Ordinária 13/2019

Vigente
Altera a Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá e dá outras providências.
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Plano Diretor 13/2019

Vigente
Altera a Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 12/2019

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE deste Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2019
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Lei Ordinária 11/2019

Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Plano Diretor 11/2019

Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 10/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 9/2019

Vigente
Altera o inciso VI, do artigo 9º, da Lei n.º 005/2011, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 8/2019

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Lei Ordinária 7/2019

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Plano Diretor 7/2019

Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2019

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Plano Diretor 6/2019

Vigente
Altera o artigo 51, e seu inciso I, da Lei n.º 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 5/2019

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Lei Ordinária 4/2019

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Lei Ordinária 3/2019

Detalhes

Lei Ordinária 2/2019

Detalhes

Lei Ordinária 1/2019

Detalhes

Editais 1/2019

Detalhes

Resoluções 1/2019

Detalhes

Resoluções 1/2019

Vigente
Resolução de Matriculas
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Recomendações Administrativas 1/2019

Vigente
Recomendação Administrativa nº 001/2019 - Ministério Público do Estado do Paraná
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Portarias 249/2018

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Portarias 248/2018

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Portarias 247/2018

Detalhes

Portarias 246/2018

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Portarias 245/2018

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Portarias 244/2018

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Portarias 243/2018

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