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Status

• Revogado 9
• Vigente 498

Ano

• 2024 80
• 2023 78
• 2022 51
• 2021 155
• 2020 60
• 2019 61
• 2018 495
• 2017 430
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 3
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 3
• 1989 1
• 0000 1

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Súmula: NOTA TÉCNICA N°02/2021 ESTABELE O RETORNO DE AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Súmula: Nota Técnica nº 01/2021
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Nota Técnica 1/2020
Status: Vigente
Súmula: Regime Especial para o desenvolvimento das atividades escolares nos anos iniciais do Ensino Fundamental, desta rede municipal de ensino em decorrência da legislação específica do Coronavírus – COVID 19.
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