Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 98/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO CV19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 80/2020

Vigente
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19 - Comitê extraordinário CV19 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 77/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 59/2020

Vigente
Dispõe sobre o funcionamento de serviços e atividades, durante o período de emergência em saúde pública para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
Detalhes

Decreto 57/2020

Vigente
Declara estado de calamidade pública no município de Japurá - Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS SARS-COV-2. (COVID-19)
Detalhes

Decreto 56/2020

Vigente
Autoriza o poder público municipal, em virtude da pandemia do COVID-19, a doar às famílias cadastradas no bolsa família, que tenham alunos matriculados na rede municipal de ensino e que estejam em estado de vulnerabilidade econômica, alimentos pertencentes a merenda escolar.
Detalhes

Lei Ordinária 28/2020

Vigente
Dispõe sobre a indicação do Jornal Oficial do Município de Japurá e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 27/2020

Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 26/2020

Vigente
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público”.
Detalhes

Lei Ordinária 25/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 24/2020

Vigente
Declara inservível, e autoriza o Executivo alienar mediante avaliação prévia e posterior Licitação Pública na modalidade Concorrência, os imóveis especificados, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 23/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 22/2020

Vigente
Dispõe sobre incorporação do lote 167-A-1 e 168-A e 167-A-1 e 168-R-1 (Fusão dos Lotes n.ºs 167-A-1 e 168-A e lote n.º 167-A-1 e 168-R-1), da Gleba Japurá ao perímetro urbano de Japurá e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 21/2020

Vigente
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À COMÉRCIOS DE FRUTAS, ALIMENTOS E BEBIDAS SOBRE RODAS "FOOD TRUCKS", ESTRUTURAS REBOCADAS "TRAILERS" E "FOOD PARKS" EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR.”
Detalhes

Lei Ordinária 20/2020

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 18/2020

Vigente
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Detalhes

Lei Ordinária 17/2020

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e a remuneração do Chefe de Gabinete do Executivo e Chefes de Departamentos do Município de Japurá, Estado do Paraná, para a Gestão que se inicia em 01/01/2021.
Detalhes

Lei Ordinária 16/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 15/2020

Vigente
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 14/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 13/2020

Vigente
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO JAPURÁ PREV.
Detalhes

Lei Ordinária 12/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 11/2020

Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 10/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 9/2020

Vigente
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Japurá, Condomínios Horizontais e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 8/2020

Vigente
Dispõe sobre alteração de dispositivo do Código Tributário do Município de Japurá – Lei nº 36/2002 – e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 7/2020

Vigente
Declara inservível, e autoriza o Executivo alienar mediante avaliação prévia e posterior Licitação Pública na modalidade Concorrência, os imóveis especificados, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 6/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 5/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E AGENTES POLÍTICOS DE JAPURÁ
Detalhes

Lei Ordinária 4/2020

Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar pneus doados pela Receita Federal mediante licitação e dá outras providências.
Detalhes

Nota Técnica 4/2020

Vigente
NOTA TÉCNICA 04/2020 EDUCAÇÃO Divulgação de ações adotadas na área da educação durante a pandemia do cononavírus (COVID-19)
Detalhes

Lei Ordinária 3/2020

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RENOMEAR O RESIDENCIAL ÂNGELO FRAZATTO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Resoluções 3/2020

Vigente
Cancela Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital 01/2020, em decorrência do Período de Pandemia Coronavírus - COVID-19
Detalhes

Nota Técnica 3/2020

Vigente
Retificação do item 08 da Nota Técnica nº 02/2020, atividades remotas para a Educação Infantil, conforme legislação Estadual e Federal. (COVID-19)
Detalhes

Lei Ordinária 3/2020

Vigente
Autoriza o chefe do executivo a efetuar parcelamento de dívida com o instituto de previdência dos servidores públicos do município de Japurá - Japurá Prev
Detalhes

Lei Ordinária 2/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2020.
Detalhes

Nota Técnica 2/2020

Vigente
Regime Especial para o desenvolvimento das atividades escolares nos anos iniciais do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Sala de Apoio desta rede municipal de ensino em decorrência da legislação específica do Coronavírus – COVID 19.
Detalhes

Resoluções 1/2020

Vigente
CRITÉRIOS DE PRIOPRIDADE PARA MATRÍCULAS NO ANO DE 2020.
Detalhes

Editais 1/2020

Vigente
EDITAL N° 01/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.
Detalhes

Lei Ordinária 1/2020

Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos mediante licitação
Detalhes