Legislação

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Ano

Decreto 98/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO CV19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 80/2020

Vigente
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19 - Comitê extraordinário CV19 e dá outras providências.
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Decreto 77/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 59/2020

Vigente
Dispõe sobre o funcionamento de serviços e atividades, durante o período de emergência em saúde pública para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
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Decreto 57/2020

Vigente
Declara estado de calamidade pública no município de Japurá - Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS SARS-COV-2. (COVID-19)
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Decreto 56/2020

Vigente
Autoriza o poder público municipal, em virtude da pandemia do COVID-19, a doar às famílias cadastradas no bolsa família, que tenham alunos matriculados na rede municipal de ensino e que estejam em estado de vulnerabilidade econômica, alimentos pertencentes a merenda escolar.
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Lei Ordinária 13/2020

Vigente
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO JAPURÁ PREV.
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Lei Ordinária 12/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 11/2020

Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 10/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 9/2020

Vigente
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Japurá, Condomínios Horizontais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 8/2020

Vigente
Dispõe sobre alteração de dispositivo do Código Tributário do Município de Japurá – Lei nº 36/2002 – e dá outras providências
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Lei Ordinária 7/2020

Vigente
Declara inservível, e autoriza o Executivo alienar mediante avaliação prévia e posterior Licitação Pública na modalidade Concorrência, os imóveis especificados, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 5/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E AGENTES POLÍTICOS DE JAPURÁ
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Lei Ordinária 4/2020

Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar pneus doados pela Receita Federal mediante licitação e dá outras providências.
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Nota Técnica 4/2020

Vigente
NOTA TÉCNICA 04/2020 EDUCAÇÃO Divulgação de ações adotadas na área da educação durante a pandemia do cononavírus (COVID-19)
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Lei Ordinária 3/2020

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RENOMEAR O RESIDENCIAL ÂNGELO FRAZATTO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resoluções 3/2020

Vigente
Cancela Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital 01/2020, em decorrência do Período de Pandemia Coronavírus - COVID-19
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Nota Técnica 3/2020

Vigente
Retificação do item 08 da Nota Técnica nº 02/2020, atividades remotas para a Educação Infantil, conforme legislação Estadual e Federal. (COVID-19)
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Lei Ordinária 2/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2020.
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Nota Técnica 2/2020

Vigente
Regime Especial para o desenvolvimento das atividades escolares nos anos iniciais do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Sala de Apoio desta rede municipal de ensino em decorrência da legislação específica do Coronavírus – COVID 19.
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Resoluções 1/2020

Vigente
CRITÉRIOS DE PRIOPRIDADE PARA MATRÍCULAS NO ANO DE 2020.
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Editais 1/2020

Vigente
EDITAL N° 01/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.
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Lei Ordinária 1/2020

Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos mediante licitação
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Nota Técnica 1/2020

Vigente
Regime Especial para o desenvolvimento das atividades escolares nos anos iniciais do Ensino Fundamental, desta rede municipal de ensino em decorrência da legislação específica do Coronavírus – COVID 19.
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Documentos Diversos 1/2020

Vigente
INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS SOCIAIS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID - 19
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Decreto 187/2019

Vigente
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Plano Diretor 32/2019

Vigente
Insere o Anexo V e VI e altera o artigo 76 na Lei 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Plano Diretor 31/2019

Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 27/2019

Vigente
Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, auxiliar de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais e farmacêuticos que exerçam as funções no Poder Público de Japurá - Pr
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Lei Ordinária 26/2019

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 25/2019

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 24/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
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Lei Ordinária 23/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A
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Lei Ordinária 22/2019

Vigente
Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Japurá a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito SICOOB Metropolitano
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Lei Ordinária 21/2019

Vigente
Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os cargos que especifica (VETO)
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Lei Ordinária 20/2019

Vigente
Dispõe sobre o aumento do número de vagas do quadro de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Japurá
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Lei Ordinária 19/2019

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Lei Ordinária 19/2019

Vigente
Dispõe sobre a reorganização administrativa, estabelece as atribuições dos cargos efetivos e comissionados da Prefeitura do Município de Japurá
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