Legislação

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Status

Ano

Decreto 46/2021

Vigente
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decreto 45/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 44/2021

Vigente
Concede estabilidade aos professores municipais
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Decreto 43/2021

Vigente
Concede estabilidade aos servidores municipais
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Decreto 42/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 41/2021

Vigente
Exonera de cargo comissionado
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Lei Complementar 40/2021

Vigente
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 39/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 38/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 15/2018 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 37/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 35/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, um crédito adicional suplementar
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Decreto 34/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 33/2021

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, QUADRA 19 – JARDIM IMPERIAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 32/2021

Vigente
Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora da Escola Municipal Irineu Batista Câmara
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Decreto 31/2021

Vigente
Fica exonerada do cargo de Diretora da escola Municipal Irineu Batista Câmara
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Portarias 30/2021

Vigente
Nomear o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Japurá - CMMA
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Decreto 30/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENT AMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO DE 15/01/2021 A 31/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 29/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 28/2021

Vigente
Dispõe sobre as datas de vencimentos de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Alvarás e dá outras providências
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Decreto 27/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 26/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 25/2021

Vigente
Fica revogado o Decreto municipal nº 024/2021
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Decreto 24/2021

Revogado
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Portarias 24/2021

Vigente
Nomear as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) do Município de Japurá
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Decreto 23/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 22/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
Detalhes

Decreto 21/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
Detalhes

Decreto 20/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 19/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 18/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Lei Ordinária 18/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 17/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 16/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 15/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 14/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Lei Ordinária 13/2021

Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PÚBLICA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 13/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Lei Ordinária 12/2021

Vigente
“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 12/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 11/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
Detalhes