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Lei Ordinária 13/2019 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 13/2019 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 12/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE deste Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2019 |
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Lei Ordinária 11/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 11/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 10/2019 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 9/2019 |
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| Vigente |
| Altera o inciso VI, do artigo 9º, da Lei n.º 005/2011, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 8/2019 |
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Lei Ordinária 7/2019 |
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Plano Diretor 7/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 6/2019 |
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Plano Diretor 6/2019 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 51, e seu inciso I, da Lei n.º 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 5/2019 |
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Lei Ordinária 4/2019 |
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Lei Ordinária 3/2019 |
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Lei Ordinária 2/2019 |
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Lei Ordinária 1/2019 |
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Editais 1/2019 |
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Resoluções 1/2019 |
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Resoluções 1/2019 |
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| Vigente |
| Resolução de Matriculas |
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Recomendações Administrativas 1/2019 |
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| Vigente |
| Recomendação Administrativa nº 001/2019 - Ministério Público do Estado do Paraná |
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