Legislação

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Ano

Editais 2/2022

Vigente
CCI - Edital 0002/2022
Detalhes

Declaração 2/2022

Vigente
Rol das Informações Desclassificadas
Detalhes

Convocação Audiências 2/2022

Vigente
Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá
Detalhes

Lei Ordinária 2/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2022

Vigente
Demanda Real por vaga
Detalhes

Nota Técnica 1/2022

Vigente
Dispõe sobre medidas de prevenção e controle da COVID-19 para o ano letivo 2022
Detalhes

Editais 1/2022

Vigente
CCI - Edital 0001/2022
Detalhes

Declaração 1/2022

Vigente
Rol das Informações Classificadas
Detalhes

Convocação Audiências 1/2022

Vigente
Convocação Audiência Secretaria Municipal de Ass. Social
Detalhes

Lei Ordinária 1/2022

Vigente
Altera donatário do imóvel constituído pela quadra 01, lote 017, do jardim Bulla
Detalhes

Documentos Diversos 0/2022

Vigente
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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