Lei Ordinária 37/2017 |
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Lei Ordinária 36/2017 |
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Lei Ordinária 35/2017 |
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Lei Ordinária 34/2017 |
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Lei Ordinária 33/2017 |
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Vigente |
SÚMULA: Altera a Lei n.º 036/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 33/2017 |
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Lei Ordinária 32/2017 |
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Lei Ordinária 31/2017 |
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Lei Ordinária 30/2017 |
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Lei Ordinária 29/2017 |
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Lei Ordinária 28/2017 |
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Lei Ordinária 27/2017 |
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Lei Ordinária 26/2017 |
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Lei Ordinária 25/2017 |
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Lei Ordinária 24/2017 |
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Lei Ordinária 22/2017 |
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Lei Ordinária 22/2017 |
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Lei Ordinária 21/2017 |
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Lei Ordinária 20/2017 |
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Lei Ordinária 19/2017 |
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Lei Ordinária 18/2017 |
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Lei Ordinária 17/2017 |
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Lei Ordinária 16/2017 |
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Lei Ordinária 15/2017 |
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Lei Ordinária 14/2017 |
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Lei Ordinária 13/2017 |
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Lei Ordinária 12/2017 |
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Lei Ordinária 11/2017 |
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Lei Ordinária 10/2017 |
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Lei Ordinária 9/2017 |
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Lei Ordinária 8/2017 |
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Lei Ordinária 7/2017 |
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Lei Ordinária 6/2017 |
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Lei Ordinária 5/2017 |
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Lei Ordinária 4/2017 |
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Lei Ordinária 3/2017 |
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Lei Ordinária 2/2017 |
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Lei Ordinária 1/2017 |
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Lei Ordinária 32/2016 |
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Lei Ordinária 31/2016 |
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Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informamos que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária da publicação de notícias em nosso site oficial.
Essa medida visa assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. Durante esse período, o site continuará disponível para consultas de serviços e informações essenciais à população, mas as atualizações de notícias estarão suspensas.
Contamos com a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade no cumprimento das normas eleitorais.