Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 61/2009

Detalhes

Lei Ordinária 9/2009

Detalhes

Lei Ordinária 6/2009

Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 5/2009

Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
Detalhes