Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 39/2022

Revogado
INSITUIU O TERMINAL DA INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 15/2018

Revogado
Altera dispositivos da Lei nº036 de 28 de agosto de 2013 – Lei das diárias.
Detalhes

Lei Ordinária 36/2013

Revogado
Altera dispositivos da Lei nº012 de 09 de abril de 2013 – Lei das diárias.
Detalhes