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Lei Ordinária 30/2020

Vigente
A Lei Municipal nº 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá passa a vigorar com a inclusão no artigo 21 e o no Anexo 4, do item XIV, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 29/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 28/2020

Vigente
Dispõe sobre a indicação do Jornal Oficial do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 27/2020

Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/2020

Vigente
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público”.
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Lei Ordinária 25/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 24/2020

Vigente
Declara inservível, e autoriza o Executivo alienar mediante avaliação prévia e posterior Licitação Pública na modalidade Concorrência, os imóveis especificados, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 23/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 22/2020

Vigente
Dispõe sobre incorporação do lote 167-A-1 e 168-A e 167-A-1 e 168-R-1 (Fusão dos Lotes n.ºs 167-A-1 e 168-A e lote n.º 167-A-1 e 168-R-1), da Gleba Japurá ao perímetro urbano de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 21/2020

Vigente
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À COMÉRCIOS DE FRUTAS, ALIMENTOS E BEBIDAS SOBRE RODAS "FOOD TRUCKS", ESTRUTURAS REBOCADAS "TRAILERS" E "FOOD PARKS" EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR.”
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Lei Ordinária 20/2020

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 19/2020

Vigente
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 10/2020 e NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 18/2020

Vigente
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Lei Ordinária 17/2020

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e a remuneração do Chefe de Gabinete do Executivo e Chefes de Departamentos do Município de Japurá, Estado do Paraná, para a Gestão que se inicia em 01/01/2021.
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Lei Ordinária 16/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 15/2020

Vigente
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 14/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 13/2020

Vigente
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO JAPURÁ PREV.
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Lei Ordinária 12/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 11/2020

Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 10/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 9/2020

Vigente
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Japurá, Condomínios Horizontais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 8/2020

Vigente
Dispõe sobre alteração de dispositivo do Código Tributário do Município de Japurá – Lei nº 36/2002 – e dá outras providências
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Lei Ordinária 7/2020

Vigente
Declara inservível, e autoriza o Executivo alienar mediante avaliação prévia e posterior Licitação Pública na modalidade Concorrência, os imóveis especificados, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 5/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E AGENTES POLÍTICOS DE JAPURÁ
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Lei Ordinária 4/2020

Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar pneus doados pela Receita Federal mediante licitação e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3/2020

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RENOMEAR O RESIDENCIAL ÂNGELO FRAZATTO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 3/2020

Vigente
Autoriza o chefe do executivo a efetuar parcelamento de dívida com o instituto de previdência dos servidores públicos do município de Japurá - Japurá Prev
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Lei Ordinária 2/2020

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2020.
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Lei Ordinária 1/2020

Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos mediante licitação
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Lei Ordinária 42/2019

Vigente
Dispõe sobre a política municipal dos direitos do idoso
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Lei Ordinária 41/2019

Vigente
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo fundo municipal do trabalho do município de Japurá
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Lei Ordinária 40/2019

Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos mediante licitação
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Lei Ordinária 39/2019

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE deste Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2019
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Lei Ordinária 38/2019

Vigente
Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social do município de Japurá
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Lei Ordinária 37/2019

Vigente
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Japurá para o Exercício de 2020
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Lei Ordinária 36/2019

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 35/2019

Vigente
Autoriza o poder executivo a efetuar parcelamento de dívidas junto ao IAP - Instituto Ambiental do Paraná
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Lei Ordinária 34/2019

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE deste Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2019
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