Lei Ordinária 16/2013 |
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Lei Ordinária 15/2013 |
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Lei Ordinária 14/2013 |
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Lei Ordinária 13/2013 |
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Lei Ordinária 12/2013 |
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Vigente |
Institui normas sobre a concessão de DIÁRIAS para indenização de despesas com viagens e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 11/2013 |
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Lei Ordinária 10/2013 |
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Lei Ordinária 9/2013 |
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Lei Ordinária 8/2013 |
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Lei Ordinária 7/2013 |
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Lei Ordinária 6/2013 |
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Lei Ordinária 5/2013 |
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Lei Ordinária 4/2013 |
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Lei Ordinária 3/2013 |
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Lei Ordinária 2/2013 |
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Lei Ordinária 1/2013 |
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Lei Ordinária 68/2011 |
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Lei Ordinária 68/2011 |
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Lei Ordinária 22/2011 |
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Lei Ordinária 11/2011 |
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Lei Ordinária 8/2011 |
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Lei Ordinária 7/2011 |
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Lei Ordinária 6/2011 |
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Lei Ordinária 5/2011 |
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Lei Ordinária 4/2011 |
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Lei Ordinária 3/2011 |
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Lei Ordinária 2/2011 |
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Lei Ordinária 51/2010 |
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Lei Ordinária 48/2010 |
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Vigente |
Isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos aos aposentados ou pensionistas, bem como ao beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS |
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Lei Ordinária 61/2009 |
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Vigente |
Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de JAPURÁ. |
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Lei Ordinária 9/2009 |
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Lei Ordinária 8/2009 |
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Vigente |
Dispõem normas sobre o plantio, a manutenção, a conservação, a condução e a substituição de espécies vegetais utilizadas na arborização urbana e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 6/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 5/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 51/2008 |
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Lei Ordinária 87/2007 |
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Vigente |
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 18/2007 |
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Lei Ordinária 18/2004 |
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Vigente |
Fixa valores de produtividade aos profissionais de saúde, detentores de cargo e/ou emprego de médico |
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Lei Ordinária 29/2003 |
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Vigente |
Institui no município a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública ... |
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Lei Ordinária 24/2003 |
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