Legislação

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Ano

Decreto 76/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 75/2021

Vigente
Dispõe sobre o avanço dos servidores municipais
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Decreto 74/2021

Vigente
Dispõe sobre o avanço dos professores municipais
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Decreto 73/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 72/2021

Vigente
alíquotas de contribuição e do plano de custeio para amortização do déficit técnico apurado em cálculo atuarial, Emenda à LOM 01/2020 da reforma previdenciária e Lei Complementar nº 39/2020 - Estatuto do Japurá Prev
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Decreto 71/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial
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Decreto 70/2021

Vigente
Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público.
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Decreto 69/2021

Vigente
Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público.
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Decreto 68/2021

Vigente
Concede estabilidade aos servidores públicos municipais
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Decreto 67/2021

Vigente
Concede estabilidade aos servidores públicos municipais
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Decreto 66/2021

Vigente
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
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Decreto 65/2021

Vigente
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
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Decreto 64/2021

Vigente
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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Decreto 63/2021

Vigente
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decreto 62/2021

Vigente
Dispõe sobre a prorrogação da data de requerimento de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos aos aposentados ou pensionistas, bem como ao beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social ou beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso e Deficiente e dá outras previdências.
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Decreto 61/2021

Vigente
DISPÕE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ AO DECRETO ESTADUAL SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 60/2021

Vigente
Fica nomeada a professora Gislaine de Fátima Martins Pelosi - diretora do Centro de Educação Infantil Raios de Sol
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Decreto 59/2021

Vigente
Fica nomeada a Professora Eliane Aparecida Serenini Perina - Vice Diretora da escola municipal Irineu Batista Câmara
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Decreto 55/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 54/2021

Vigente
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Japurá
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Decreto 53/2021

Vigente
Concede estabilidade aos professores municipais
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Decreto 52/2021

Vigente
Concede estabilidade ao servidor municipal
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Decreto 51/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 50/2021

Vigente
Ficam nomeados os integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino.
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Decreto 50/2021

Vigente
Ficam nomeados os integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino
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Decreto 49/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 48/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 47/2021

Vigente
Fica estabelecido que os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, serão dias úteis no Município de Japurá, conforme determina o Decreto Estadual nº 6766 de 02/02/2021.
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Decreto 46/2021

Vigente
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decreto 45/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 44/2021

Vigente
Concede estabilidade aos professores municipais
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Decreto 43/2021

Vigente
Concede estabilidade aos servidores municipais
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Decreto 42/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 41/2021

Vigente
Exonera de cargo comissionado
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Decreto 39/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 38/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 15/2018 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 37/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
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Decreto 35/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, um crédito adicional suplementar
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Decreto 34/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
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Decreto 33/2021

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, QUADRA 19 – JARDIM IMPERIAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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