Decreto 125/2024 |
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| Vigente |
| Institui a politica de segurança da informação (PSI) |
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Decreto 124/2024 |
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| Vigente |
| Institui o comitê de segurança da informação e privacidade (CSIP) no âmbito municipal |
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Decreto 123/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA PREFEITURA |
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Decreto 82/2024 |
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| Vigente |
| Fica concedida APOSENTADORIA ao servidor público municipal Sr. JOSÉ PAULO P AP AITE, lotado no Setor de Transporte Rodoviário Municipal do Município de Japurá, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA - Classe "j" Nível "5" conforme Lei Municipal Nº. 068/2011 de 23 de dezembro de 2011 |
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Decreto 81/2024 |
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| Vigente |
| Fica instituído no âmbito da Administração Direta o Programa Municipal de Governo Digital, nos termos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021. |
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Decreto 65/2024 |
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| Vigente |
| DISPOR SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024. |
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Decreto 18/2024 |
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| Vigente |
| Plano Anual de Atividades de Controle Interno – PAACI 2024 |
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Decreto 5/2024 |
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| Vigente |
| Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora pública municipal Sra. Márcia Marina Bieli Mendes de Oliveira |
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Decreto 4/2024 |
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| Vigente |
| Fica DESIGNADA a Professora TATIANE BORDIN PENACHIO, matricula 802 para exercer a função de GESTORA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ‘MENINO JESUS’ |
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Decreto 3/2024 |
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| Vigente |
| Fica DESIGNADA a Professora GISELI APARECIDA SILVA, matricula 367 para exercer a função de GESTORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ‘IRINEU BATISTA CAMARA’ |
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Decreto 2/2024 |
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| Vigente |
| Fica DESIGNADA a Professora GISLAINE DE FATIMA MARTINS PELOSI, matricula 824 para exercer a função de GESTORA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ‘RAIOS DE SOL’ |
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Decreto 1/2024 |
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| Vigente |
| Fica EXONERADA do Cargo de DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ‘MENINO JESUS, deste Município |
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Decreto 234/2023 |
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| Vigente |
| lnstitui e formaliza o Prctocolo, Fluxos de Atendimento e Ficha lntersetorial de Referência e Contrareferência da Proteção Social Básica do Sistema Único Municipal de Assistência Social (§UAS) de Japurá |
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Decreto 199/2023 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 199/2023 Adequação do calendário de atividades |
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Decreto 169/2023 |
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| Vigente |
| Nomear as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DE INOVAÇÃO (CMCTI) de Japurá, de acordo Lei Municipal nº 007/2023 |
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Decreto 156/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA PARA CONSULTA PÚBLICA PARA FUNÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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Decreto 149/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA JAPURAPREV |
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Decreto 148/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA SAMAE |
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Decreto 95/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPURÁ - GESTÃO 2023/2027. |
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Decreto 4/2023 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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Decreto 3/2023 |
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| Vigente |
| Nomeação para exercer cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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Decreto 229/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2023. |
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Decreto 228/2022 |
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| Vigente |
| Nomear as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Japurá |
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Decreto 211/2022 |
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| Vigente |
| Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público |
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Decreto 176/2022 |
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| Vigente |
| Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração municipal. |
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Decreto 92/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 72/2022 |
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| Vigente |
| Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público |
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Decreto 62/2022 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 35/2022 |
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| Vigente |
| Ponto Facultativo - Carnaval |
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Decreto 25/2022 |
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| Vigente |
| - Fica alterada a composição dos integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e acompanhar as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino |
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Decreto 256/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as datas de vencimentos de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Alvarás e dá outras providências |
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Decreto 229/2021 |
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| Vigente |
| Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/conectiva - granizo (13213) |
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Decreto 209/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 29/09/2021 A 13/10/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 208/2021 |
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| Vigente |
| Fica NOMEADA a Senhora SUELAINE BISSOCHI FERNANDES |
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Decreto 203/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 16/09/2021 A 26/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 195/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 04/09/2021 A 12/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 191/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 28/08/2021 A 03/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 178/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 14/08/2021 A 20/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 174/2021 |
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| Vigente |
| SÚMULA: INSTITUI O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSON, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSON - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 170/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 07/08/2021 A 13/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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