Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 176/2022

Vigente
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração municipal.
Detalhes

Decreto 92/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 62/2022

Vigente
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 35/2022

Vigente
Ponto Facultativo - Carnaval
Detalhes

Decreto 25/2022

Vigente
- Fica alterada a composição dos integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e acompanhar as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino
Detalhes

Decreto 256/2021

Vigente
Dispõe sobre as datas de vencimentos de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Alvarás e dá outras providências
Detalhes

Decreto 229/2021

Vigente
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/conectiva - granizo (13213)
Detalhes

Decreto 209/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 29/09/2021 A 13/10/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 203/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 16/09/2021 A 26/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 195/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 04/09/2021 A 12/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 191/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 28/08/2021 A 03/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 178/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 14/08/2021 A 20/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 170/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 07/08/2021 A 13/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 164/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 31/07/2021 A 06/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 159/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 24/07/2021 A 30/07/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 153/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 17/07/2021 A 23/07/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 146/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 10/07/2021 A 16/07/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 141/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 03/07/2021 A 09/07/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 133/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 26/06/2021 A 02/07/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 125/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 19/06/2021 A 25/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 119/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 12/06/2021 A 18/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 115/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 04/06/2021 A 11/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 112/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 27/05/2021 A 03/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 108/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO DE 20/05/2021 A 26/05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 107/2021

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NA RUA PALMITAL, DATAS DE TERRAS Nº 15 E 16 DA QUADRA Nº 22, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPURÁ.
Detalhes

Decreto 106/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 13/05/2021 A 28/05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 101/2021

Vigente
INSTITUI E NOMEIA O GRUPO GESTOR DO ÍNDICE AMBIENTAL MUNICIPAL – GGIA, PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PLANO REBAPP DE GESTÃO DO ÍNDICE AMBIENTAL MUNICIPAL E MONITORAR A EVOLUÇÃO DO ÍNDICE AMBIENTAL MUNICIPAL.
Detalhes

Decreto 94/2021

Vigente
Dispõe sobre o avanço dos professores municipais
Detalhes

Decreto 93/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
Detalhes

Decreto 90/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO DE 09/04/2021 A 25/04/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 89/2021

Vigente
Concede estabilidade aos servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 88/2021

Vigente
NOMEAR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
Detalhes

Decreto 87/2021

Vigente
Concede estabilidade aos servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 86/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO COVID-19, EM ATENÇÃO AOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 7145/2021 E 7194/2021, NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 83/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 82/2021

Vigente
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 82/2021

Vigente
Nomeação para exercer cargo em comissão
Detalhes

Decreto 81/2021

Vigente
Nomear o Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Japurá, de acordo com a Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 008/2021
Detalhes

Decreto 80/2021

Vigente
Dispõe sobre o avanço dos servidores municipais
Detalhes

Decreto 78/2021

Vigente
Dispõe sobre o avanço dos professores municipais
Detalhes