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• Categoria: Decreto
• Ano: 2023

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 4
• Vigente 343

Ano

• 2023 20
• 2022 45
• 2021 148
• 2020 59
• 2019 61
• 2018 494
• 2017 429
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 2
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 1
• 1989 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Decreto 4/2023
Status: Vigente
Súmula: Nomeação para exercer cargo em comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Detalhes

Decreto 3/2023
Status: Vigente
Súmula: Nomeação para exercer cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Detalhes