Lei Ordinária 48/2010 |
---|
Vigente |
Isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos aos aposentados ou pensionistas, bem como ao beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS |
|
Documentos Diversos 1/2010 |
---|
Vigente |
LAUDO PERICIAL PARA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE |
|
Lei Ordinária 8/2009 |
---|
Vigente |
Dispõem normas sobre o plantio, a manutenção, a conservação, a condução e a substituição de espécies vegetais utilizadas na arborização urbana e dá outras providências. |
|
Lei Ordinária 6/2009 |
---|
Vigente |
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências |
|
Lei Ordinária 5/2009 |
---|
Vigente |
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências |
|
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 1/2009 |
---|
Vigente |
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos |
|
Lei Ordinária 87/2007 |
---|
Vigente |
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências. |
|
Lei Ordinária 18/2004 |
---|
Vigente |
Fixa valores de produtividade aos profissionais de saúde, detentores de cargo e/ou emprego de médico |
|
Lei Ordinária 29/2003 |
---|
Vigente |
Institui no município a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública ... |
|
Lei Complementar 36/2002 |
---|
Vigente |
SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências. |
|
Documentos Diversos 1/2002 |
---|
Vigente |
Lei 36/2002 - PAF - Código Tributário Municipal |
|
Plano Diretor 0/0 |
---|
Vigente |
Modelo de Declaração para obras residenciais / comerciais |
|
Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informamos que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária da publicação de notícias em nosso site oficial.
Essa medida visa assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. Durante esse período, o site continuará disponível para consultas de serviços e informações essenciais à população, mas as atualizações de notícias estarão suspensas.
Contamos com a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade no cumprimento das normas eleitorais.