Lei Ordinária 22/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Japurá a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito SICOOB Metropolitano |
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Lei Ordinária 21/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os cargos que especifica (VETO) |
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Lei Ordinária 20/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o aumento do número de vagas do quadro de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Japurá |
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Lei Ordinária 19/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reorganização administrativa, estabelece as atribuições dos cargos efetivos e comissionados da Prefeitura do Município de Japurá |
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Lei Ordinária 18/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Donatário do imóvel constituído pela Quadra 01, Lote 01, do Jardim Bulla. |
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Lei Ordinária 18/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Donatário do imóvel constituído pela Quadra 01, Lote 01, do Jardim Bulla |
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Lei Ordinária 17/2019 |
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| Vigente |
| Acrescenta dispositivo à Lei nº 003/2019 de 23/04/2019. |
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Lei Ordinária 16/2019 |
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| Vigente |
| Disciplina sobre alteração salarial dos cargos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Japurá |
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Lei Ordinária 15/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná |
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Lei Ordinária 14/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 |
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Lei Ordinária 13/2019 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 13/2019 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 12/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE deste Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2019 |
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Lei Ordinária 11/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 11/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 10/2019 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 9/2019 |
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| Vigente |
| Altera o inciso VI, do artigo 9º, da Lei n.º 005/2011, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 7/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 6/2019 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 51, e seu inciso I, da Lei n.º 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Resoluções 1/2019 |
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| Vigente |
| Resolução de Matriculas |
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Recomendações Administrativas 1/2019 |
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| Vigente |
| Recomendação Administrativa nº 001/2019 - Ministério Público do Estado do Paraná |
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Lei Ordinária 11/2018 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ |
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Plano Municipal de Saneamento Básico 11/2018 |
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| Vigente |
| : INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ |
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Lei Ordinária 33/2017 |
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| Vigente |
| SÚMULA: Altera a Lei n.º 036/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 9/2015 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 55/2014 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 004/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 32/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação das Leis nº52/2011 e 29/2014, que tratam de alteração na Lei nº004/2011 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo para fins urbanos. |
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Plano Diretor 42/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre os critérios de elaboração de projeto e execução de obras de pavimento em vias do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 12/2013 |
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| Vigente |
| Institui normas sobre a concessão de DIÁRIAS para indenização de despesas com viagens e dá outras providências. |
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Plano Diretor 51/2011 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 46/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 9/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre anistia de multa e juros incidentes no pagamento de tributos devidos ao Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 8/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Plano Diretor 7/2011 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ. |
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Plano Diretor 6/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 5/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 4/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 3/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 2/2011 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 0/2011 |
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| Vigente |
| PLANO DIRETOR |
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Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informamos que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária da publicação de notícias em nosso site oficial.
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