Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 80/2020
Vigente
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19 - Comitê extraordinário CV19 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 77/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 59/2020
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento de serviços e atividades, durante o período de emergência em saúde pública para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
Detalhes

Decreto 57/2020
Vigente
Declara estado de calamidade pública no município de Japurá - Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS SARS-COV-2. (COVID-19)
Detalhes

Decreto 56/2020
Vigente
Autoriza o poder público municipal, em virtude da pandemia do COVID-19, a doar às famílias cadastradas no bolsa família, que tenham alunos matriculados na rede municipal de ensino e que estejam em estado de vulnerabilidade econômica, alimentos pertencentes a merenda escolar.
Detalhes

Lei Complementar 39/2020
Vigente
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 39/2020
Vigente
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 38/2020
Vigente
Denomina Rampa Náutica de Acessibilidade ao leito do Rio Ivaí, localizado no município de Japurá – Pr., e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 37/2020
Vigente
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 027/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 36/2020
Vigente
Dispõe sobre a aceitação de doação de imóvel, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 35/2020
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 34/2020
Vigente
Dispõe sobre a aceitação de doação de imóvel, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 33/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 32/2020
Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos mediante licitação e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 31/2020
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Japurá para o exercício de 2021.
Detalhes

Lei Ordinária 30/2020
Vigente
A Lei Municipal nº 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá passa a vigorar com a inclusão no artigo 21 e o no Anexo 4, do item XIV, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 29/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 28/2020
Vigente
Dispõe sobre a indicação do Jornal Oficial do Município de Japurá e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 27/2020
Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 26/2020
Vigente
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público”.
Detalhes

Lei Ordinária 25/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 24/2020
Vigente
Declara inservível, e autoriza o Executivo alienar mediante avaliação prévia e posterior Licitação Pública na modalidade Concorrência, os imóveis especificados, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 23/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 22/2020
Vigente
Dispõe sobre incorporação do lote 167-A-1 e 168-A e 167-A-1 e 168-R-1 (Fusão dos Lotes n.ºs 167-A-1 e 168-A e lote n.º 167-A-1 e 168-R-1), da Gleba Japurá ao perímetro urbano de Japurá e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 21/2020
Vigente
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À COMÉRCIOS DE FRUTAS, ALIMENTOS E BEBIDAS SOBRE RODAS "FOOD TRUCKS", ESTRUTURAS REBOCADAS "TRAILERS" E "FOOD PARKS" EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR.”
Detalhes

Lei Ordinária 20/2020
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 19/2020
Vigente
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 10/2020 e NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 18/2020
Vigente
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Detalhes

Lei Ordinária 17/2020
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e a remuneração do Chefe de Gabinete do Executivo e Chefes de Departamentos do Município de Japurá, Estado do Paraná, para a Gestão que se inicia em 01/01/2021.
Detalhes

Lei Ordinária 16/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 15/2020
Vigente
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 14/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 13/2020
Vigente
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO JAPURÁ PREV.
Detalhes

Lei Ordinária 12/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 11/2020
Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 10/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 9/2020
Vigente
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Japurá, Condomínios Horizontais e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 8/2020
Vigente
Dispõe sobre alteração de dispositivo do Código Tributário do Município de Japurá – Lei nº 36/2002 – e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 7/2020
Vigente
Declara inservível, e autoriza o Executivo alienar mediante avaliação prévia e posterior Licitação Pública na modalidade Concorrência, os imóveis especificados, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 6/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes