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Lei Ordinária 12/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA O DONATÁRIO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA QUADRA 01, LOTE 02, DO JARDIM BULLA. |
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Docs da Cultura 11/2025 |
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| Vigente |
| ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARECERISTAS PARA A AVALIAÇÃO DOS PROJETOS RELATIVOS PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS Nº 001/2025 |
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Convocação Audiências 11/2025 |
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| Vigente |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA que consistirá na Demonstração da Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2025 - Prefeitura - 2 Quadrimestre 2025 |
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Lei Ordinária 11/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 |
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Docs da Cultura 10/2025 |
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| Vigente |
| PNAB - RETIFICAÇÃO Nº 001/2025 DO EDITAL PNAB Nº 001/2025 PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS |
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Convocação Audiências 10/2025 |
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| Vigente |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA, que consistirá na apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2026 e anexos. |
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Lei Ordinária 10/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2025. |
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Docs da Cultura 9/2025 |
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| Vigente |
| PNAB - ANEXO VI – AUTO DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Convocação Audiências 9/2025 |
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| Vigente |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA, que consistirá na definição dos Programas e Ações para a elaboração da Lei do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026 a 2029. |
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Lei Ordinária 9/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Docs da Cultura 8/2025 |
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| Vigente |
| PNAB - ANEXO V - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL |
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Lei Ordinária 8/2025 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O USO DE PATINETES ELÉTRICOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Convocação Audiências 8/2025 |
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| Vigente |
| Convite para AUDIÊNCIA PÚBLICA, que apresentará os resultados do questionário do Orçamento Participativo, que contribuiu para a elaboração do PPA 2026-2029 e da LOA 2026. |
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Docs da Cultura 7/2025 |
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| Vigente |
| Ata de reunião da comissão para avaliação dos projetos relativos ao edital 0001/2024 (04/04/2025) |
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Convocação Audiências 7/2025 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Sáude - 1 Quadrimestre2025 |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 7/2025 |
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| Vigente |
| IN - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE ETAPAS DAS MODALIDADES DE ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE JAPURÁ – PARANÁ. |
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Lei Complementar 7/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe que a Câmara Municipal de Japurá adotará o uso de meio eletrônico para a tramitação de processos, a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais, no âmbito de suas atribuições, conforme especifica. |
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Docs da Cultura 6/2025 |
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| Vigente |
| Justificativa para alteração da ata Notarial do Edital 0001/2024 (07/04/2025) |
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Convocação Audiências 6/2025 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Ass Social - 1 Quadrimestre2025 |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 6/2025 |
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| Vigente |
| IN - Estabelece procedimentos para a implantação e funcionamento do Atendimento Pedagógico Domiciliar para todos os estudantes da Pré-Escola e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, da Rede Municipal de Ensino do Município de Japurá, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 6/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Docs da Cultura 5/2025 |
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| Vigente |
| Comunicado de Cancelamento do Edital Público nº0002/2024 - (04/04/2025) |
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Convocação Audiências 5/2025 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prefeitura - 1 Quadrimestre2025 |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 5/2025 |
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| Vigente |
| IN - Dispõe sobre as ações para Recomposição de Aprendizagens dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Japurá – Paraná. |
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Instrução normativa 5/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre os procedimentos para a disponibilização de informações de interesse coletivo e geral no site oficial e portal do Município de Japurá. |
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Lei Ordinária 5/2025 |
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| Vigente |
| DEFINE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O DEFERIMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Docs da Cultura 4/2025 |
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| Vigente |
| ATA - PNAB - Ata final da reunião da comissão de pareceristas |
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Convocação Audiências 4/2025 |
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| Vigente |
| Chamamento audiência LDO 2026 |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 4/2025 |
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| Vigente |
| IN - Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação para as Relações Étnicos Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, no Município de Japurá – Paraná, e dá outras providências. |
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Instrução normativa 4/2025 |
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| Vigente |
| Manual de auditoria |
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Lei Ordinária 4/2025 |
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| Vigente |
| DEFINE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O DEFERIMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR (PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA) DE CRIANÇA(S) E/OU ADOLESCENTE(S) DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Docs da Cultura 3/2025 |
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| Vigente |
| ATA - PNAB - ata da reunião da comissão de pareceristas |
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Convocação Audiências 3/2025 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prefeitura |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 3/2025 |
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| Vigente |
| IN - Dispõem sobre a aplicação das Avaliações Diagnósticas, de Recuperação e Avaliações Externas com foco no mapeamento da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. |
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Instrução normativa 3/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o procedimento de solicitação e fornecimento de informações escolares constantes em livros físicos, históricos, requerimentos de matricula e arquivos inativos da rede municipal de ensino de Japurá – PR. |
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Lei Ordinária 3/2025 |
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| Vigente |
| FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, SUAS AUTARQUIAS, E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS SOB REGIME DE DIREITO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Docs da Cultura 2/2025 |
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| Vigente |
| nomeação da comissão de seleção Lei Aldir Blanc |
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Convocação Audiências 2/2025 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Saúde |
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Editais 2/2025 |
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| Vigente |
| Edital de prorrogação de inscrição de candidatos para o Conselho Tutelar |
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Declarações - ESIC 2/2025 |
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| Vigente |
| Rol das Informações Classificadas |
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