Legislação

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Ano

Lei Ordinária 17/2025
Vigente
Denomina o parque infantil localizado na Praça Letícia Silvestre Pedrali, situada no Loteamento Jardim Vitória, no município de Japurá/PR.
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Lei Ordinária 16/2025
Vigente
Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2025.
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Lei Ordinária 15/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMO INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Convocação Audiências 14/2025
Vigente
Audiência Pública de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Japurá com início às 8h30min., nas dependências da Casa da Cultura, situada na Rua Tiradentes, 232.
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Lei Ordinária 14/2025
Vigente
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 17/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
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Convocação Audiências 13/2025
Vigente
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para demonstração e avaliação dos gastos e das metas atingidas pelo Fundo Municipal de Saúde no segundo quadrimestre de 2025.
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Lei Ordinária 13/2025
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAPURÁ – SAMAE, A FIRMAREM CONVÊNIO / TERMO DE COLABORAÇÃO COM A EMPRESA BIOARC TECNOLOGIA HÍDRICA LTDA - ME, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Convocação Audiências 12/2025
Vigente
AUDIÊNCIA PÚBLICA - para demonstração e avaliação dos gastos e das metas atingidas pela Secretaria de Assistência Social no segundo quadrimestre de 2025.
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Lei Ordinária 12/2025
Vigente
ALTERA O DONATÁRIO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA QUADRA 01, LOTE 02, DO JARDIM BULLA.
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Docs da Cultura 11/2025
Vigente
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARECERISTAS PARA A AVALIAÇÃO DOS PROJETOS RELATIVOS PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS Nº 001/2025
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Convocação Audiências 11/2025
Vigente
AUDIÊNCIA PÚBLICA que consistirá na Demonstração da Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2025 - Prefeitura - 2 Quadrimestre 2025
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Lei Ordinária 11/2025
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026
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Docs da Cultura 10/2025
Vigente
PNAB - RETIFICAÇÃO Nº 001/2025 DO EDITAL PNAB Nº 001/2025 PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS
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Convocação Audiências 10/2025
Vigente
AUDIÊNCIA PÚBLICA, que consistirá na apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2026 e anexos.
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Lei Ordinária 10/2025
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2025.
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Docs da Cultura 9/2025
Vigente
PNAB - ANEXO VI – AUTO DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Convocação Audiências 9/2025
Vigente
AUDIÊNCIA PÚBLICA, que consistirá na definição dos Programas e Ações para a elaboração da Lei do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026 a 2029.
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Lei Ordinária 9/2025
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Instrução normativa 8/2025
Vigente
Dispõe de Instruções gerais do SIC (Serviço de informação ao Cidadão)
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Docs da Cultura 8/2025
Vigente
PNAB - ANEXO V - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
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Lei Ordinária 8/2025
Vigente
REGULAMENTA O USO DE PATINETES ELÉTRICOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Convocação Audiências 8/2025
Vigente
Convite para AUDIÊNCIA PÚBLICA, que apresentará os resultados do questionário do Orçamento Participativo, que contribuiu para a elaboração do PPA 2026-2029 e da LOA 2026.
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Docs da Cultura 7/2025
Vigente
Ata de reunião da comissão para avaliação dos projetos relativos ao edital 0001/2024 (04/04/2025)
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Convocação Audiências 7/2025
Vigente
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Sáude - 1 Quadrimestre2025
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 7/2025
Vigente
IN - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE ETAPAS DAS MODALIDADES DE ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE JAPURÁ – PARANÁ.
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Lei Complementar 7/2025
Vigente
Dispõe que a Câmara Municipal de Japurá adotará o uso de meio eletrônico para a tramitação de processos, a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais, no âmbito de suas atribuições, conforme especifica.
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Instrução normativa 7/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA VERSÃO No 02 DO MANUAL DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E PROCEDIMENTOS PARA MODIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO.
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Docs da Cultura 6/2025
Vigente
Justificativa para alteração da ata Notarial do Edital 0001/2024 (07/04/2025)
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Convocação Audiências 6/2025
Vigente
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Ass Social - 1 Quadrimestre2025
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 6/2025
Vigente
IN - Estabelece procedimentos para a implantação e funcionamento do Atendimento Pedagógico Domiciliar para todos os estudantes da Pré-Escola e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, da Rede Municipal de Ensino do Município de Japurá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Instrução normativa 6/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA VERSÃO No 03 DO MANUAL DE ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.
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Docs da Cultura 5/2025
Vigente
Comunicado de Cancelamento do Edital Público nº0002/2024 - (04/04/2025)
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Convocação Audiências 5/2025
Vigente
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prefeitura - 1 Quadrimestre2025
Detalhes

Resoluções e Instruções Normativas da Educação 5/2025
Vigente
IN - Dispõe sobre as ações para Recomposição de Aprendizagens dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Japurá – Paraná.
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Instrução normativa 5/2025
Vigente
Dispõe sobre os procedimentos para a disponibilização de informações de interesse coletivo e geral no site oficial e portal do Município de Japurá.
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Lei Ordinária 5/2025
Vigente
DEFINE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O DEFERIMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Docs da Cultura 4/2025
Vigente
ATA - PNAB - Ata final da reunião da comissão de pareceristas
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Convocação Audiências 4/2025
Vigente
Chamamento audiência LDO 2026
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 4/2025
Vigente
IN - Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação para as Relações Étnicos Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, no Município de Japurá – Paraná, e dá outras providências.
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