Legislação

 

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Status

• Revogado 12
• Vigente 615

Ano

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• 2012 1
• 2011 23
• 2010 4
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 4
• 1989 1
• 0000 2

Pesquisa Avançada

Documentos Diversos 1/2002
Status: Vigente
Súmula: Lei 36/2002 - PAF - Código Tributário Municipal
Detalhes

Lei Orgânica 1/1989
Status:
Súmula:
Detalhes

Plano Municipal de Saneamento Básico 0/0
Status: Vigente
Súmula: : INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ
Detalhes

Plano Diretor 0/0
Status: Vigente
Súmula: Modelo de Declaração para obras residenciais / comerciais
Detalhes