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Plano Diretor 20/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2024 - Dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 19/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, instituído pelo Plano Diretor do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 19/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2024 - Dispõe sobre o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, instituído pelo Plano Diretor do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Decreto 18/2024 |
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| Vigente |
| Plano Anual de Atividades de Controle Interno – PAACI 2024 |
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Lei Complementar 18/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 18/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2024 - Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 17/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece o instrumento do Direito de Preempção, conforme art. 25 da Lei Federal n. 10.257/2011 (Estatuto da Cidade) no Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 17/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024 - Estabelece o instrumento do Direito de Preempção, conforme art. 25 da Lei Federal n. 10.257/2011 (Estatuto da Cidade) no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Portarias 16/2024 |
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| Vigente |
| DESIGNAR os servidores para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS. de acordo com o que determina a legislação vigente. |
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Lei Complementar 16/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece o Consórcio Imobiliário para Urbanização e Edificação no Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 16/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024 - Estabelece o Consórcio Imobiliário para Urbanização e Edificação no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 15/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece a Compulsoriedade do Parcelamento, Edificação ou Utilização do Solo Urbano para cumprir a função social da propriedade no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 15/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024 - Estabelece a Compulsoriedade do Parcelamento, Edificação ou Utilização do Solo Urbano para cumprir a função social da propriedade no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Complementar 14/2024 |
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| Vigente |
| Revisa o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências |
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Plano Diretor 14/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024 - Revisa o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 11/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Convocação Audiências 10/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Assistencia |
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Convocação Audiências 9/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prefeitura |
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Lei Ordinária 8/2024 |
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| Vigente |
| Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2024. |
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Convocação Audiências 8/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Saúde |
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Lei Ordinária 7/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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Convocação Audiências 7/2024 |
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| Vigente |
| EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - (Lei Orçamentária Anual – LOA) |
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Convocação Audiências 6/2024 |
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| Vigente |
| Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá |
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Instrução normativa 6/2024 |
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| Vigente |
| Instituir os processos de trabalho, procedimentos e fluxos relacionados ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), estabelecer a utilização do e-SIC Municipal. |
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Convocação Audiências 5/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL |
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Decreto 5/2024 |
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| Vigente |
| Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora pública municipal Sra. Márcia Marina Bieli Mendes de Oliveira |
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Lei Ordinária 5/2024 |
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| Vigente |
| : ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, CONTIDO NO AXEXO III DA LEI Nº 19/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Termo de Ajustamento de Conduta 5/2024 |
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| Vigente |
| Termo de ajustamento de conduta nº 05/2024 |
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Instrução normativa 5/2024 |
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| Vigente |
| ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DE ACESSO, SEGURANÇA, INTEGRIDADE E RESPONSABILIDADES DE CADASTRADORES NO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
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Convocação Audiências 4/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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Decreto 4/2024 |
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| Vigente |
| Fica DESIGNADA a Professora TATIANE BORDIN PENACHIO, matricula 802 para exercer a função de GESTORA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ‘MENINO JESUS’ |
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Lei Ordinária 4/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2024. |
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Instrução normativa 4/2024 |
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| Vigente |
| Instituir o Instrumento Normativo da Ouvidoria do Município de Japurá |
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Convocação Audiências 3/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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Decreto 3/2024 |
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| Vigente |
| Fica DESIGNADA a Professora GISELI APARECIDA SILVA, matricula 367 para exercer a função de GESTORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ‘IRINEU BATISTA CAMARA’ |
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Lei Ordinária 3/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação da Clínica de Saúde Japurá. |
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Docs da Cultura 3/2024 |
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| Vigente |
| ATA da reunião do comitê de acompanhamento e fiscalização da Lei Paulo Gustavo (02/07/2024) |
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Instrução normativa 3/2024 |
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| Vigente |
| ESTABELECE A NECESSIDADE DE SEGUIR A ORDEM CRONOLÓGICA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ. |
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 3/2024 |
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| Vigente |
| Distribuição de Aulas nos níveis da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Japurá, tendo em vista o Plano Municipal de Educação |
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Convocação Audiências 2/2024 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL |
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