Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 7/2011

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Plano Diretor 6/2011

Detalhes

Lei Ordinária 6/2011

Detalhes

Plano Diretor 5/2011

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Lei Ordinária 5/2011

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Plano Diretor 4/2011

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Lei Ordinária 4/2011

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Plano Diretor 3/2011

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Lei Ordinária 3/2011

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Plano Diretor 2/2011

Detalhes

Lei Ordinária 2/2011

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Lei Ordinária 51/2010

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Lei Ordinária 61/2009

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Lei Ordinária 9/2009

Detalhes

Lei Ordinária 6/2009

Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
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Lei Ordinária 5/2009

Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 1/2009

Vigente
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Lei Ordinária 51/2008

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Lei Ordinária 18/2007

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Decreto 13/2004

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Lei Ordinária 24/2003

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Lei Ordinária 36/2002

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Lei Orgânica 1/1989

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Plano Diretor 0/0

Vigente
Modelo de Declaração para obras residenciais / comerciais
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