Legislação

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Editais 1/2025
Vigente
Educação - Resultado Final - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR FORMADOR MUNICIPAL - PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL – Pro-LEEI/CNCA
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2025
Vigente
Resolução -ESTABELECE NORMAS PARA LEVANTAMENTO DA DEMANDA REAL POR VAGAS NA CRECHE PARA CRIANÇAS DE 0-03 ANOS E MONITORAMENTO DAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE 04-05 ANOS E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1o ANO AO 5o ANO QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA.
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Lei Ordinária 1/2025
Vigente
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.
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Portarias 298/2024
Vigente
Responsável pelo serviço de informação ao cidadão
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Portarias 269/2024
Vigente
Nomear o conselho Municipal de Assistência Social
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Portarias 261/2024
Vigente
Compor a Equipe da Ouvidoria Municipal
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Portarias 256/2024
Vigente
Nomear Comissão de Avaliação por desempenho da progressão por avanço horizontal por mérito dos servidores
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Decreto 169/2024
Vigente
“Dispõe sobre as datas de vencimentos de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Alvarás e dá outras providências”
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Portarias 142/2024
Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 125/2024
Vigente
Institui a politica de segurança da informação (PSI)
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Decreto 124/2024
Vigente
Institui o comitê de segurança da informação e privacidade (CSIP) no âmbito municipal
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Decreto 123/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA PREFEITURA
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Portarias 122/2024
Vigente
Nomear o conselho Municipal da Mulher
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Decreto 82/2024
Vigente
Fica concedida APOSENTADORIA ao servidor público municipal Sr. JOSÉ PAULO P AP AITE, lotado no Setor de Transporte Rodoviário Municipal do Município de Japurá, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA - Classe "j" Nível "5" conforme Lei Municipal Nº. 068/2011 de 23 de dezembro de 2011
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Decreto 81/2024
Vigente
Fica instituído no âmbito da Administração Direta o Programa Municipal de Governo Digital, nos termos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021.
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Portarias 73/2024
Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 65/2024
Vigente
DISPOR SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024.
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Lei Ordinária 40/2024
Vigente
FIXA EM 6,75 % (SEIS VÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO) O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO APLICADO SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO DAS CONSTRUÇÕES E TABELA DE VALORES DOS TERRENOS, QUE SERVIRÁ DE CÁLCULO DE IPTU.
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Lei Orgânica 38/2024
Vigente
ALTERA A LEI N.º 061/2009, QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Orgânica 37/2024
Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Japurá para o exercício de 2025.
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Lei Ordinária 34/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 33/2024
Vigente
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
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Lei Ordinária 32/2024
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 39/2020.
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Lei Complementar 31/2024
Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DE PARÁGRAFO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2024 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 28/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA SÃO LOURENÇO PARA RUA PADRE ARCEMÍRIO LEÔNCIO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 27/2024
Vigente
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Plano Diretor 27/2024
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 26/2024
Vigente
Revisa o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Plano Diretor 26/2024
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2024 - Revisa o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 25/2024
Vigente
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências.
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Plano Diretor 25/2024
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2024 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Complementar 24/2024
Vigente
Estabelece o Perímetro Urbano da Sede e das Áreas de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências
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Plano Diretor 24/2024
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2024 - Estabelece o Perímetro Urbano da Sede e das Áreas de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Complementar 22/2024
Vigente
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências
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Plano Diretor 22/2024
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2024 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências
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Lei Complementar 21/2024
Vigente
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de Japurá e dá outras providências.
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Plano Diretor 21/2024
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2024 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Complementar 20/2024
Vigente
Dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Japurá e dá outras providências.
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Plano Diretor 20/2024
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2024 - Dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Complementar 19/2024
Vigente
Dispõe sobre o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, instituído pelo Plano Diretor do Município de Japurá e dá outras providências.
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