Legislação

Categoria

Status

Ano

Declaração 1/2023
Vigente
Rol das Informações Classificadas
Detalhes

Documentos Diversos 1/2023
Vigente
LGPD - FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Detalhes

Decreto 229/2022
Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2023.
Detalhes

Decreto 228/2022
Vigente
Nomear as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Japurá
Detalhes

Decreto 211/2022
Vigente
Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público
Detalhes

Portarias 205/2022
Vigente
Instituir o Comitê Gestor do PODE Interativo com objetivo de organizar e integrar as ações dos Programas vinculados ao sistema PODE Interativo
Detalhes

Decreto 176/2022
Vigente
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração municipal.
Detalhes

Decreto 92/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 72/2022
Vigente
Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público
Detalhes

Decreto 62/2022
Vigente
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 39/2022
Revogado
INSITUIU O TERMINAL DA INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 37/2022
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 36/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 35/2022
Vigente
Ponto Facultativo - Carnaval
Detalhes

Lei Ordinária 35/2022
Vigente
ALTERA A LEI N.º 061/2009, QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 28/2022
Vigente
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências
Detalhes

Decreto 25/2022
Vigente
- Fica alterada a composição dos integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e acompanhar as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino
Detalhes

Lei Ordinária 22/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 16/2022
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 16/2022
Vigente
Designar Fiscal de Contratos
Detalhes

Portarias 16/2022
Vigente
Designar GMC - Gestor Municipal de Convênios e Contratos
Detalhes

Lei Ordinária 15/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMO INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 14/2022
Vigente
DISCIPLINA SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, MECÂNICO E OFICIAL DE MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 13/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 12/2022
Vigente
Dispõe sobre a Regulamentação das Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Japurá
Detalhes

Lei Ordinária 11/2022
Vigente
RATIFICA A ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 01.178.931/0001-47, JÁ APROVADO POR TODOS OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO E A CONVERSÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES EM NOVO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ENTIDADE, E AUTORIZA A PERMANÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – PARANÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ – CICENOP COMO ASSIM PASSA A SER DENOMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 10/2022
Vigente
LEI COMPLEMENTAR DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Detalhes

Lei Ordinária 9/2022
Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 8/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 7/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 6/2022
Vigente
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Editais 6/2022
Vigente
Edital de Homologação de candidaturas Japura Prev
Detalhes

Lei Ordinária 5/2022
Vigente
: AUTORIZA O “SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO” - SAMAE DE JAPURÁ-Pr.; A ADQUIRIR MEDIANTE PROCESSO DE COMPRA E VENDA, O imóvel constituído pela “DATA DE TERRAS SOB Nº 12-REMANESCENTE, DA QUADRA Nº 02”, situada no Loteamento JARDIM MODÊLO, perímetro Urbano de Japurá, com a área de 156,25 m2, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Editais 5/2022
Vigente
EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO FISCAL
Detalhes

Editais 4/2022
Vigente
LOA - Edital de Audiência Publica
Detalhes

Lei Ordinária 4/2022
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.
Detalhes

Convocação Audiências 4/2022
Vigente
Retificação Convocação Audiência Pública
Detalhes

Editais 3/2022
Vigente
CCI - Edital 0003/2022
Detalhes

Convocação Audiências 3/2022
Vigente
Convocação Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 3/2022
Vigente
ALTERA O DONATÁRIO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA QUADRA 05, LOTE 30, DO JARDIM BULLA DESTE MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes