Legislação

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Ano:
Número:
Descrição:
Portaria 187/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 187
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 186/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 186
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 186/2016 Concede férias regulamentares
Ano: 2016
Número: 186
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 186/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 186
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 185/2017 Comissão especial de licitações - SAMAE
Ano: 2017
Número: 185
Categoria: Portarias
Descrição: Comissão especial de licitações - SAMAE
Portaria 185/2016 Concede férias regulamentares
Ano: 2016
Número: 185
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 185/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 185
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 184/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 184
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 184/2016 Concede férias regulamentares
Ano: 2016
Número: 184
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 184/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 184
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 183/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 183
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 183/2016 Concede férias regulamentares
Ano: 2016
Número: 183
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 183/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 183
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 182/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 182
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 182/2016 Concede licença especial
Ano: 2016
Número: 182
Categoria: Portarias
Descrição: Concede licença especial
Portaria 182/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 182
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 181/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 181
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 181/2016 Concede férias regulamentares
Ano: 2016
Número: 181
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 181/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 181
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 180-A/2016 Concede licença especial
Ano: 2016
Número: 180-A
Categoria: Portarias
Descrição: Concede licença especial
Portaria 180/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 180
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 180/2016 Concede férias regulamentares
Ano: 2016
Número: 180
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 180/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 180
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 179/2018 Concede férias regulamentares
Ano: 2018
Número: 179
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 179/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 179
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 179/2016 Concede férias regulamentares
Ano: 2016
Número: 179
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Decreto 179/2015 Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicion
Ano: 2015
Número: 179
Categoria: Decreto
Descrição: Fica aberto o orçamento geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto - SAMAE para o exercício financeiro de 2016
Portaria 179/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 179
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 178/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 178
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 178/2016 Concede férias regulamentares
Ano: 2016
Número: 178
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Decreto 178/2015 Fica aberto o orçamento geral do Serviço Autônomo Municipal de
Ano: 2015
Número: 178
Categoria: Decreto
Descrição: Fica aberto o orçamento geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto - SAMAE para o exercício financeiro de 2016
Portaria 178/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 178
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 177/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 177
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 177/2016 Concede licença especial
Ano: 2016
Número: 177
Categoria: Portarias
Descrição: Concede licença especial
Decreto 177/2015 Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cro
Ano: 2015
Número: 177
Categoria: Decreto
Descrição: Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2016.
Portaria 177/2015 Concede férias regulamentares
Ano: 2015
Número: 177
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 176/2018 Concede licença especial
Ano: 2018
Número: 176
Categoria: Portarias
Descrição: Concede licença especial
Portaria 176/2017 Concede férias regulamentares
Ano: 2017
Número: 176
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Portaria 176/2016 Concede férias regulamentares
Ano: 2016
Número: 176
Categoria: Portarias
Descrição: Concede férias regulamentares
Decreto 176/2015 Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicion
Ano: 2015
Número: 176
Categoria: Decreto
Descrição: Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar