Legislação

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Ano

Lei Ordinária 8/2020
Vigente
Dispõe sobre alteração de dispositivo do Código Tributário do Município de Japurá – Lei nº 36/2002 – e dá outras providências
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Lei Ordinária 7/2020
Vigente
Declara inservível, e autoriza o Executivo alienar mediante avaliação prévia e posterior Licitação Pública na modalidade Concorrência, os imóveis especificados, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 5/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E AGENTES POLÍTICOS DE JAPURÁ
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Recomendações Administrativas 4/2020
Vigente
Recomendação Administrativa nº 04/2020 - Ministério Público do Estado do Paraná
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Lei Ordinária 4/2020
Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar pneus doados pela Receita Federal mediante licitação e dá outras providências.
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Nota Técnica 4/2020
Vigente
NOTA TÉCNICA 04/2020 EDUCAÇÃO Divulgação de ações adotadas na área da educação durante a pandemia do cononavírus (COVID-19)
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Lei Ordinária 3/2020
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RENOMEAR O RESIDENCIAL ÂNGELO FRAZATTO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resoluções 3/2020
Vigente
Cancela Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital 01/2020, em decorrência do Período de Pandemia Coronavírus - COVID-19
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Nota Técnica 3/2020
Vigente
Retificação do item 08 da Nota Técnica nº 02/2020, atividades remotas para a Educação Infantil, conforme legislação Estadual e Federal. (COVID-19)
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Lei Ordinária 3/2020
Vigente
Autoriza o chefe do executivo a efetuar parcelamento de dívida com o instituto de previdência dos servidores públicos do município de Japurá - Japurá Prev
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Lei Ordinária 2/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2020.
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Nota Técnica 2/2020
Vigente
Regime Especial para o desenvolvimento das atividades escolares nos anos iniciais do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Sala de Apoio desta rede municipal de ensino em decorrência da legislação específica do Coronavírus – COVID 19.
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ATAS 1/2020
Vigente
TERMO DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO
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Documentos Diversos 1/2020
Vigente
ATA N° 001/2020 DE TERMO DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO
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Recomendações Administrativas 1/2020
Vigente
Recomendação Administrativa nº 01/2020 - Ministério Público do Estado do Paraná
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Resoluções 1/2020
Vigente
CRITÉRIOS DE PRIOPRIDADE PARA MATRÍCULAS NO ANO DE 2020.
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Editais 1/2020
Vigente
EDITAL N° 01/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.
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Lei Ordinária 1/2020
Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos mediante licitação
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Nota Técnica 1/2020
Vigente
Regime Especial para o desenvolvimento das atividades escolares nos anos iniciais do Ensino Fundamental, desta rede municipal de ensino em decorrência da legislação específica do Coronavírus – COVID 19.
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Documentos Diversos 1/2020
Vigente
INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS SOCIAIS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID - 19
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Decreto 187/2019
Vigente
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 69/2019
Vigente
Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público
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Decreto 68/2019
Vigente
Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público
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Portarias 48/2019
Vigente
NOMEIA CONSELHO DE SAÚDE
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Lei Ordinária 42/2019
Vigente
Dispõe sobre a política municipal dos direitos do idoso
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Lei Ordinária 41/2019
Vigente
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo fundo municipal do trabalho do município de Japurá
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Lei Ordinária 40/2019
Vigente
Declara inservíveis e autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos mediante licitação
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Lei Ordinária 39/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE deste Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2019
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Lei Ordinária 38/2019
Vigente
Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social do município de Japurá
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Lei Ordinária 37/2019
Vigente
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Japurá para o Exercício de 2020
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Lei Ordinária 36/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 35/2019
Vigente
Autoriza o poder executivo a efetuar parcelamento de dívidas junto ao IAP - Instituto Ambiental do Paraná
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Lei Ordinária 34/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE deste Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2019
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Lei Ordinária 33/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Plano Diretor 32/2019
Vigente
Insere o Anexo V e VI e altera o artigo 76 na Lei 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 32/2019
Vigente
Lei complementar do Código de Obras e Edificações - Insere o anexo V e VI e altera o artigo 76 na Lei 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá
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Plano Diretor 31/2019
Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 31/2019
Vigente
Altera anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Japurá
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Lei Ordinária 30/2019
Vigente
Declara de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Comercial e Empresarial de Japurá - ACEJA."
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