Lei Ordinária 40/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. |
|
|
Lei Ordinária 39/2023 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Lei Ordinária 32/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos do município de Japurá e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 31/2023 |
|---|
| Vigente |
| – Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Japurá, Estado do Paraná |
|
|
Lei Ordinária 24/2023 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA O ARTIGO 52 DA LEI Nº 61/2009, O ARTIGO 4º DA LEI Nº 05/2020, O ARTIGO 3º DA LEI Nº 07/2021 E ARTIGO 4º DA LEI Nº 04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 21/2023 |
|---|
| Vigente |
| Acrescenta§ 4° no artigo 130 da Lei n.º 024/2003, e dá outras providencias |
|
|
Lei Ordinária 20/2023 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA REPASSE MENSAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE A ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO, ENSINO TÉCNICO OU CURSOS PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Lei Ordinária 19/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Cemitério |
|
|
Lei Ordinária 18/2023 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, DE PROJETOS DE ENGENHARIA EM DOAÇÃO, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 17/2023 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 12/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Lei Ordinária 16/2023 |
|---|
| Vigente |
| ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 15/2023 |
|---|
| Vigente |
| Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2023. |
|
|
Lei Ordinária 14/2023 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 13/2023 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
|
|
Lei Ordinária 12/2023 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 11/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
|
|
Lei Ordinária 10/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2023. |
|
|
Lei Ordinária 9/2023 |
|---|
| Vigente |
| Estabelece a política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) no âmbito do Município de Japurá, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 8/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Município de Japurá, estado do Paraná, a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica |
|
|
Lei Ordinária 7/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Japurá e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 6/2023 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 076/2007 QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ |
|
|
Lei Ordinária 5/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Japurá seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 4/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2023. |
|
|
Lei Ordinária 3/2023 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMO INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ |
|
|
Lei Ordinária 2/2023 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
|
|
Lei Ordinária 1/2023 |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS ELETIVOS, MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ. |
|
|