Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 12/2019

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE deste Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2019
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Lei Ordinária 11/2019

Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Plano Diretor 11/2019

Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 10/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 9/2019

Vigente
Altera o inciso VI, do artigo 9º, da Lei n.º 005/2011, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 8/2019

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Lei Ordinária 7/2019

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Plano Diretor 7/2019

Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2019

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Plano Diretor 6/2019

Vigente
Altera o artigo 51, e seu inciso I, da Lei n.º 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 5/2019

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Lei Ordinária 4/2019

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Lei Ordinária 3/2019

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Lei Ordinária 2/2019

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Lei Ordinária 1/2019

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Editais 1/2019

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Resoluções 1/2019

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Resoluções 1/2019

Vigente
Resolução de Matriculas
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Recomendações Administrativas 1/2019

Vigente
Recomendação Administrativa nº 001/2019 - Ministério Público do Estado do Paraná
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Portarias 249/2018

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Portarias 248/2018

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Portarias 247/2018

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Portarias 246/2018

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Portarias 245/2018

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Portarias 244/2018

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Portarias 243/2018

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Portarias 242/2018

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Portarias 241/2018

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Portarias 240/2018

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Portarias 239/2018

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Portarias 238/2018

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Portarias 237/2018

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Portarias 236/2018

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Portarias 235/2018

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Portarias 234/2018

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Portarias 233/2018

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Portarias 232/2018

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Portarias 231/2018

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Portarias 230/2018

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Portarias 229/2018

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