Legislação

Categoria

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Ano

Lei Ordinária 10/2013

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Lei Ordinária 9/2013

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Lei Ordinária 8/2013

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Lei Ordinária 7/2013

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Lei Ordinária 6/2013

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Lei Ordinária 5/2013

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Lei Ordinária 4/2013

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Lei Ordinária 3/2013

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Lei Orgânica 3/2013

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Lei Ordinária 2/2013

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Lei Ordinária 1/2013

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Lei Orgânica 2/2012

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Decreto 206/2011

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Lei Ordinária 68/2011

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Lei Ordinária 68/2011

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Plano Diretor 51/2011

Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Plano Diretor 46/2011

Vigente
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 22/2011

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Lei Ordinária 11/2011

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Plano Diretor 9/2011

Vigente
Dispõe sobre anistia de multa e juros incidentes no pagamento de tributos devidos ao Município de Japurá, e dá outras providências.
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Plano Diretor 8/2011

Vigente
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 8/2011

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Plano Diretor 7/2011

Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Ordinária 7/2011

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Plano Diretor 6/2011

Vigente
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2011

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Plano Diretor 5/2011

Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 5/2011

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Plano Diretor 4/2011

Vigente
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4/2011

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Plano Diretor 3/2011

Vigente
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 3/2011

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Plano Diretor 2/2011

Vigente
Institui o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2/2011

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Plano Diretor 0/2011

Vigente
PLANO DIRETOR
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Lei Ordinária 51/2010

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Lei Ordinária 61/2009

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Lei Ordinária 9/2009

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Lei Ordinária 6/2009

Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
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Lei Ordinária 5/2009

Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
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