Legislação

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Ano

Lei Ordinária 12/2022
Vigente
Dispõe sobre a Regulamentação das Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Japurá
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Lei Ordinária 11/2022
Vigente
RATIFICA A ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 01.178.931/0001-47, JÁ APROVADO POR TODOS OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO E A CONVERSÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES EM NOVO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ENTIDADE, E AUTORIZA A PERMANÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – PARANÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ – CICENOP COMO ASSIM PASSA A SER DENOMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 10/2022
Vigente
LEI COMPLEMENTAR DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
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Lei Ordinária 9/2022
Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 8/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 7/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 6/2022
Vigente
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Editais 6/2022
Vigente
Edital de Homologação de candidaturas Japura Prev
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Lei Ordinária 5/2022
Vigente
: AUTORIZA O “SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO” - SAMAE DE JAPURÁ-Pr.; A ADQUIRIR MEDIANTE PROCESSO DE COMPRA E VENDA, O imóvel constituído pela “DATA DE TERRAS SOB Nº 12-REMANESCENTE, DA QUADRA Nº 02”, situada no Loteamento JARDIM MODÊLO, perímetro Urbano de Japurá, com a área de 156,25 m2, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Editais 5/2022
Vigente
EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO FISCAL
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Editais 4/2022
Vigente
LOA - Edital de Audiência Publica
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Lei Ordinária 4/2022
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.
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Convocação Audiências 4/2022
Vigente
Retificação Convocação Audiência Pública
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Editais 3/2022
Vigente
CCI - Edital 0003/2022
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Convocação Audiências 3/2022
Vigente
Convocação Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 3/2022
Vigente
ALTERA O DONATÁRIO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA QUADRA 05, LOTE 30, DO JARDIM BULLA DESTE MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 2/2022
Vigente
Demanda Real por vagas
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Recomendações Administrativas 2/2022
Vigente
Recomendação Administrativa nº 02/2022 - Ministério Público do Estado do Paraná
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Editais 2/2022
Vigente
CCI - Edital 0002/2022
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Declaração 2/2022
Vigente
Rol das Informações Desclassificadas
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Convocação Audiências 2/2022
Vigente
Convocação Audiência Pública Prefeitura Municipal de Japurá
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Lei Ordinária 2/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2022
Vigente
Demanda Real por vaga
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Nota Técnica 1/2022
Vigente
Dispõe sobre medidas de prevenção e controle da COVID-19 para o ano letivo 2022
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Editais 1/2022
Vigente
CCI - Edital 0001/2022
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Declaração 1/2022
Vigente
Rol das Informações Classificadas
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Convocação Audiências 1/2022
Vigente
Convocação Audiência Secretaria Municipal de Ass. Social
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Lei Ordinária 1/2022
Vigente
Altera donatário do imóvel constituído pela quadra 01, lote 017, do jardim Bulla
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Documentos Diversos 0/2022
Vigente
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto 256/2021
Vigente
Dispõe sobre as datas de vencimentos de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Alvarás e dá outras providências
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Decreto 229/2021
Vigente
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/conectiva - granizo (13213)
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Decreto 209/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 29/09/2021 A 13/10/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 208/2021
Vigente
Fica NOMEADA a Senhora SUELAINE BISSOCHI FERNANDES
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Decreto 203/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 16/09/2021 A 26/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 195/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 04/09/2021 A 12/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 191/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 28/08/2021 A 03/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 178/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 14/08/2021 A 20/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 170/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 07/08/2021 A 13/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 164/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19 A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ NO PERÍODO 31/07/2021 A 06/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 162/2021
Vigente
Nomear as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Japurá - CMHJ
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