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Decreto 229/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2023. |
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Decreto 228/2022 |
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| Vigente |
| Nomear as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Japurá |
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Decreto 211/2022 |
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| Vigente |
| Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público |
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Decreto 176/2022 |
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| Vigente |
| Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração municipal. |
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Decreto 92/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 72/2022 |
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| Vigente |
| Fica nomeado, em caráter efetivo, face sua habilitação em concurso público |
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Decreto 62/2022 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 35/2022 |
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| Vigente |
| Ponto Facultativo - Carnaval |
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Decreto 25/2022 |
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| Vigente |
| - Fica alterada a composição dos integrantes do “Comitê Municipal Responsável pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais”, com o objetivo de elaborar os protocolos e acompanhar as ações para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino |
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