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Lei Ordinária 15/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 15/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 14/2026 |
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| Vigente |
| Institui no Município de Japurá o Serviço de Guarda Subsidiada, destinado a Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 12/2026 |
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| Vigente |
| Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transferência e dá outras providências |
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Lei Ordinária 11/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (PEDRAS, CASCALHOS, TERRA E AFINS, COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 10/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DETERMINA A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 038/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 9/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Lei Ordinária 8/2026 |
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| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 038/2015, que disciplina a prestação de serviços de horas-máquinas no Município de Japurá. |
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Lei Ordinária 7/2026 |
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| Vigente |
| Cria Cargos Efetivos dispostos na Lei Municipal no 068, de 23 de dezembro de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal de Japurá - Pr. |
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Lei Ordinária 6/2026 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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Lei Ordinária 5/2026 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 036, de 19 de novembro de 1991, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Japurá, para disciplinar a responsabilidade pelo pagamento das tarifas de água, esgotamento sanitário e da taxa de coleta de lixo, quando cobrada conjuntamente na fatura, nos casos de locação de imóvel, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 4/2026 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL CINTURÃO VERDE, COM SEDE NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 3/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada B para Rua Egídio Leibante, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE REAJUSTE GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPURÁ E DE SUAS AUTARQUIAS, ABRANGENDO OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS DO MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO JAPURÁ–PREV E AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO. |
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Lei Ordinária 1/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MONTADOS SOBRE VEÍCULOS A MOTOR, QUANTO POR MEIO DE ESTRUTURAS REBOCADAS, ADAPTADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDA E DE BEBIDAS DIRETAS AO CONSUMIDOR JUNTO AO CALÇADÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDA E DE BEBIDAS PELOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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