Plano Diretor 27/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Plano Diretor 26/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2024 - Revisa o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Plano Diretor 25/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2024 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 24/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2024 - Estabelece o Perímetro Urbano da Sede e das Áreas de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 22/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2024 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências |
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Plano Diretor 21/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2024 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 20/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2024 - Dispõe sobre o instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 19/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2024 - Dispõe sobre o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, instituído pelo Plano Diretor do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 18/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2024 - Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 17/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024 - Estabelece o instrumento do Direito de Preempção, conforme art. 25 da Lei Federal n. 10.257/2011 (Estatuto da Cidade) no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 16/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024 - Estabelece o Consórcio Imobiliário para Urbanização e Edificação no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 15/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024 - Estabelece a Compulsoriedade do Parcelamento, Edificação ou Utilização do Solo Urbano para cumprir a função social da propriedade no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 14/2024 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024 - Revisa o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 0/2024 |
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| Vigente |
| Mapas - Revisão do Plano Diretor Municipal |
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Plano Diretor 22/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre incorporação do lote 106- L-R, da Gleba Jaracatiá ao perímetro urbano de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 6/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre incorporação do lote 3201D-2), da Gleba Japurá ao perímetro urbano de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 32/2019 |
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| Vigente |
| Insere o Anexo V e VI e altera o artigo 76 na Lei 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 31/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 13/2019 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 11/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 7/2019 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 6/2019 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 51, e seu inciso I, da Lei n.º 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 9/2015 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 55/2014 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 004/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 32/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação das Leis nº52/2011 e 29/2014, que tratam de alteração na Lei nº004/2011 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo para fins urbanos. |
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Plano Diretor 29/2014 |
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| Revogado |
| Altera a Lei 004/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 42/2013 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre os critérios de elaboração de projeto e execução de obras de pavimento em vias do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 51/2011 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 46/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 9/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre anistia de multa e juros incidentes no pagamento de tributos devidos ao Município de Japurá, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 8/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Japurá, Estado do Paraná. |
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Plano Diretor 7/2011 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ. |
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Plano Diretor 6/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 5/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 4/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 3/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Plano Diretor 2/2011 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Diretor, do Município de Japurá e dá outras providências. |
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Plano Diretor 0/2011 |
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| Vigente |
| PLANO DIRETOR |
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Plano Diretor 0/0 |
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| Vigente |
| Modelo de Declaração para obras residenciais / comerciais |
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