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Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2026/2029 |
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| Vigente |
| PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 - 2029 |
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Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2026/2029 |
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| Vigente |
| PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2026 – 2029 |
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Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2026/2029 |
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| Vigente |
| PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2026 – 2029 |
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Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2026/2029 |
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| Vigente |
| PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2026 – 2029 |
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Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2025/2028 |
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| Vigente |
| PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL JAPURÁ-PR/ |
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Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2024/2028 |
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| Vigente |
| PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR 2024 - 2028 |
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Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2024/2027 |
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| Revogado |
| PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2024 – 2027 |
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Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2016/2026 |
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| Vigente |
| PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ |
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Portarias 148/2026 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, |
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Portarias 147/2026 |
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| Vigente |
| nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JAPURÁ-PR, |
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Portarias 146/2026 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), |
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Portarias 145/2026 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Portarias 137/2026 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Japurá – |
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Portarias 130/2026 |
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| Vigente |
| Comissão de avaliação de desempenho profissional das professoras e pedagogas da educação infantil |
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Portarias 129/2026 |
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| Vigente |
| Nomear a comissão de avaliação de desempenho profissional do professores do ensino fundamental |
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Decreto 79/2026 |
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| Vigente |
| Consolida a legislação tributária do Município de Japurá |
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Decreto 78/2026 |
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| Vigente |
| Fica convocada a XVª Conferência de Saúde do Município de JAPURÁ |
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Decreto 53/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral com a oferta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Rede Municipal de Ensino de Japurá - Pr. |
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Decreto 50/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do feriado de Tiradentes, e dá outras providências. |
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Portarias 37/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR servidores relacionados para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS |
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Portarias 36/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias 35/2026 |
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| Vigente |
| NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
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Portarias 34/2026 |
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| Vigente |
| NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS PARA TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DE MÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, |
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Portarias 33/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR o servidor municipal Sr. GILBERTO ROBERT MINCOFF, Matrícula nº 30, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, para exercerem a função de GMC - Gestor Municipal de Convênios e Contratos do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Japurá. |
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Portarias 32/2026 |
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| Vigente |
| Nomear o servidor municipal para assumir as atribuições de LEILOEIRO OFICIAL com o fim específico de promover leilões e alienações de bens de interesse do Município no ano corrente, |
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Portarias 31/2026 |
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| Vigente |
| NOMEAR AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO |
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Decreto 26/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - BIÊNIO 2026/2028 |
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Lei Ordinária 15/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 15/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 14/2026 |
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| Vigente |
| Institui no Município de Japurá o Serviço de Guarda Subsidiada, destinado a Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 12/2026 |
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| Vigente |
| Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transferência e dá outras providências |
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Lei Ordinária 11/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (PEDRAS, CASCALHOS, TERRA E AFINS, COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 10/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DETERMINA A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 038/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 9/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Lei Ordinária 8/2026 |
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| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 038/2015, que disciplina a prestação de serviços de horas-máquinas no Município de Japurá. |
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Lei Ordinária 7/2026 |
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| Vigente |
| Cria Cargos Efetivos dispostos na Lei Municipal no 068, de 23 de dezembro de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal de Japurá - Pr. |
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Convocação Audiências 7/2026 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Poderes Executivo e Legislativo de Japurá em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei 8.689/9 - primeiro quadrimestre de 2026 |
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Lei Ordinária 6/2026 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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Convocação Audiências 6/2026 |
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| Vigente |
| CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Saúde em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei 8.689/9 - primeiro quadrimestre de 2026 |
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Lei Ordinária 5/2026 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 036, de 19 de novembro de 1991, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Japurá, para disciplinar a responsabilidade pelo pagamento das tarifas de água, esgotamento sanitário e da taxa de coleta de lixo, quando cobrada conjuntamente na fatura, nos casos de locação de imóvel, e dá outras providências. |
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