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Planos Municipais da Secretaria de Assistência Social 2016/2026 |
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| Vigente |
| PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ |
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Portarias 289/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR servidores relacionados para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS |
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Portarias 281/2026 |
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| Vigente |
| DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO |
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Portarias 280/2026 |
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| Vigente |
| PLANO DE AÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO |
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Portarias 279/2026 |
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| Vigente |
| PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO Ano: 2026 |
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Portarias 278/2026 |
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| Vigente |
| Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Japurá – Paraná. |
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Portarias 277/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias 265/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Gestora responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Portarias 264/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica, levantamento, análise e sistematização do Plano Municipal de Educação - PME - do Município de Japurá. |
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Portarias 258/2026 |
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| Revogado |
| Educação - Dispõe da nomeação da equipe técnica PME |
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Portarias 254/2026 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Gestora responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Portarias 200/2026 |
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| Vigente |
| Nomeia os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização do Município de Japurá- Pr. |
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Portarias 148/2026 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, |
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Portarias 147/2026 |
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| Vigente |
| nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JAPURÁ-PR, |
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Portarias 146/2026 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), |
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Portarias 145/2026 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Portarias 137/2026 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados, por meio da presente Portaria, os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Japurá – |
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Portarias 130/2026 |
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| Vigente |
| Comissão de avaliação de desempenho profissional das professoras e pedagogas da educação infantil |
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Portarias 129/2026 |
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| Vigente |
| Nomear a comissão de avaliação de desempenho profissional do professores do ensino fundamental |
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Decreto 113/2026 |
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| Vigente |
| Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decreto 109/2026 |
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| Vigente |
| Regulamenta a distribuição da carga horária dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Social II, nos termos da Lei Municipal nº 022/2026 |
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Decreto 98/2026 |
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| Vigente |
| Educação - DECRETO POLITICA ALFABETIZAÇÃO |
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Decreto 97/2026 |
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| Vigente |
| Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Japurá – Pr., responsável pela elaboração, acompanhamento, discussão e sistematização da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as Diretrizes Nacionais e Estaduais. |
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Decreto 95/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ REFERENTE AO DECÊNIO 2026–2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 89/2026 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados os representantes que irão compor o Fórum Municipal Permanente de Educação – FME |
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Decreto 88/2026 |
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| Vigente |
| Institui horário especial de funcionamento nas repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Japurá, em decorrência da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. |
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Decreto 87/2026 |
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| Vigente |
| Fica regulamentada, no âmbito do Município de Japurá, a Avaliação de Desempenho Profissional dos profissionais do Magistério Público Municipal, para fins de progressão prevista na Lei Municipal nº 061/2009 |
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Decreto 79/2026 |
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| Vigente |
| Consolida a legislação tributária do Município de Japurá |
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Decreto 78/2026 |
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| Vigente |
| Fica convocada a XVª Conferência de Saúde do Município de JAPURÁ |
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Decreto 53/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral com a oferta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Rede Municipal de Ensino de Japurá - Pr. |
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Decreto 50/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do feriado de Tiradentes, e dá outras providências. |
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Portarias 37/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR servidores relacionados para exercer a função de FISCAIS DE CONTRATOS |
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Portarias 36/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias 35/2026 |
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| Vigente |
| NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
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Portarias 34/2026 |
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| Vigente |
| NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS PARA TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DE MÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, |
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Portarias 33/2026 |
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| Vigente |
| DESIGNAR o servidor municipal Sr. GILBERTO ROBERT MINCOFF, Matrícula nº 30, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, para exercerem a função de GMC - Gestor Municipal de Convênios e Contratos do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Japurá. |
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Portarias 32/2026 |
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| Vigente |
| Nomear o servidor municipal para assumir as atribuições de LEILOEIRO OFICIAL com o fim específico de promover leilões e alienações de bens de interesse do Município no ano corrente, |
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Portarias 31/2026 |
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| Vigente |
| NOMEAR AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO |
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Lei Ordinária 29/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CENTRO-DIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ, COMO UNIDADE PÚBLICA SOCIOASSISTENCIAL INTEGRANTE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DESTINADA À OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 28/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, ESTADO DO PARANÁ, REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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