Ofício Circular nº 001/2023. Japurá - PR, 12 de julho de 2023.
Aos Ilmos Srs. Contribuintes e Contadores.
Assunto: Informação do Valor de Terra Nua – VTN.
Com fundamento no convênio celebrado entre o município de Japurá - PR e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1877 de 14 de março de 2019, após Laudo Técnico de Avaliação enviado à RFB, venho APRESENTAR o Valor de Terra Nua – VTN, para o exercício de 2023, com fins de Declaração de ITR.
Valor/Hectare
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Ano |
Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna e Flora |
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2023 |
91.500,00 |
65.500,00 |
53.500,00 |
40.500,00 |
30.500,00 |
12.500,00 |
Informamos ainda que, com a firmação do convênio, o município fará o acompanhamento e fiscalização das Declarações de ITR, pelo sistema da Receita Federal do Brasil, por meio de servidor fiscal habilitado, em conformidade com que exige o convênio.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de vossas senhorias no sentido de orientarem seus clientes no ato da declaração.
EDUARDO ISHII NECKEL
Fiscal de Tributos
Fiscal Municipal de ITR
