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Lei Ordinária 11/2019
Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Plano Diretor 11/2019
Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 10/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 9/2019
Vigente
Altera o inciso VI, do artigo 9º, da Lei n.º 005/2011, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá, e dá outras providências.
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Plano Diretor 7/2019
Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Plano Diretor 6/2019
Vigente
Altera o artigo 51, e seu inciso I, da Lei n.º 007/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, e dá outras providências.
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Resoluções 1/2019
Vigente
Resolução de Matriculas
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Recomendações Administrativas 1/2019
Vigente
Recomendação Administrativa nº 001/2019 - Ministério Público do Estado do Paraná
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