Portarias 8/2015 |
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Lei Ordinária 7/2015 |
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Decreto 7/2015 |
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Portarias 7/2015 |
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Lei Ordinária 6/2015 |
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Decreto 6/2015 |
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Portarias 6/2015 |
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Lei Ordinária 5/2015 |
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Decreto 5/2015 |
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Portarias 5/2015 |
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Lei Ordinária 4/2015 |
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Decreto 4/2015 |
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Portarias 4/2015 |
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Lei Ordinária 3/2015 |
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Decreto 3/2015 |
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Portarias 3/2015 |
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Lei Ordinária 2/2015 |
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Portarias 2/2015 |
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Lei Ordinária 1/2015 |
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Decreto 1/2015 |
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Portarias 1/2015 |
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Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informamos que, durante o período eleitoral, haverá suspensão temporária da publicação de notícias em nosso site oficial.
Essa medida visa assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. Durante esse período, o site continuará disponível para consultas de serviços e informações essenciais à população, mas as atualizações de notícias estarão suspensas.
Contamos com a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade no cumprimento das normas eleitorais.