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Lei Ordinária 31/2019
Vigente
Altera anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Japurá
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Lei Ordinária 30/2019
Vigente
Declara de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Comercial e Empresarial de Japurá - ACEJA."
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Lei Ordinária 29/2019
Vigente
Dispõe sobre incorporação do lote 106-A-Rem-2, da Gleba Jaracatiá ao perímetro urbano de Japurá e dá outras providências
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Lei Ordinária 28/2019
Vigente
Autoriza a Instituição de servidão administrativa em área de terreno que menciona e dá outras providências.
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Lei Ordinária 27/2019
Vigente
Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, auxiliar de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais e farmacêuticos que exerçam as funções no Poder Público de Japurá - Pr
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Lei Ordinária 27/2019
Vigente
Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, auxiliar de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais e farmacêuticos que exerçam as funções no Poder Público de Japurá - Pr.
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Lei Ordinária 26/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 25/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 24/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
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Lei Ordinária 23/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A
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Lei Ordinária 22/2019
Vigente
Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Japurá a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito SICOOB Metropolitano
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Lei Ordinária 21/2019
Vigente
Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os cargos que especifica (VETO)
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Lei Ordinária 20/2019
Vigente
Dispõe sobre o aumento do número de vagas do quadro de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Japurá
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Lei Ordinária 19/2019
Vigente
Dispõe sobre a reorganização administrativa, estabelece as atribuições dos cargos efetivos e comissionados da Prefeitura do Município de Japurá
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Lei Ordinária 18/2019
Vigente
Altera o Donatário do imóvel constituído pela Quadra 01, Lote 01, do Jardim Bulla.
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Lei Ordinária 18/2019
Vigente
Altera o Donatário do imóvel constituído pela Quadra 01, Lote 01, do Jardim Bulla
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Lei Ordinária 17/2019
Vigente
Acrescenta dispositivo à Lei nº 003/2019 de 23/04/2019.
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Lei Ordinária 16/2019
Vigente
Disciplina sobre alteração salarial dos cargos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Japurá
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Lei Ordinária 15/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná
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Lei Ordinária 14/2019
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020
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Lei Ordinária 13/2019
Vigente
Altera a Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Japurá e dá outras providências.
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Lei Ordinária 12/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE deste Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2019
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Lei Ordinária 11/2019
Vigente
Altera o Anexo 4 da Lei 003/2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 10/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 9/2019
Vigente
Altera o inciso VI, do artigo 9º, da Lei n.º 005/2011, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Japurá, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 11/2018
Vigente
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JAPURÁ – ESTADO DO PARANÁ
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Lei Ordinária 33/2017
Vigente
SÚMULA: Altera a Lei n.º 036/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Japurá, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 12/2013
Vigente
Institui normas sobre a concessão de DIÁRIAS para indenização de despesas com viagens e dá outras providências.
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Lei Ordinária 48/2010
Vigente
Isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos aos aposentados ou pensionistas, bem como ao beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS
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Lei Ordinária 61/2009
Vigente
Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de JAPURÁ.
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Lei Ordinária 8/2009
Vigente
Dispõem normas sobre o plantio, a manutenção, a conservação, a condução e a substituição de espécies vegetais utilizadas na arborização urbana e dá outras providências.
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Lei Ordinária 6/2009
Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
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Lei Ordinária 5/2009
Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e, Entidades de Utilidade Pública do Município de Japurá, e dá outras providências
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Lei Ordinária 87/2007
Vigente
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 18/2004
Vigente
Fixa valores de produtividade aos profissionais de saúde, detentores de cargo e/ou emprego de médico
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Lei Ordinária 29/2003
Vigente
Institui no município a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública ...
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