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Status

• Revogado 17
• Vigente 654

Ano

• 2028 2
• 2027 1
• 2026 14
• 2025 122
• 2024 99
• 2023 78
• 2022 53
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• 2020 61
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• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 4
• 1989 1
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Pesquisa Avançada

Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Resolução -ESTABELECE NORMAS PARA LEVANTAMENTO DA DEMANDA REAL POR VAGAS NA CRECHE PARA CRIANÇAS DE 0-03 ANOS E MONITORAMENTO DAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE 04-05 ANOS E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1o ANO AO 5o ANO QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA.
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Lei Ordinária 1/2025
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.
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