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• Categoria: Resoluções e Instruções Normativas da Educação
• Ano: 2025

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Status

• Revogado 12
• Vigente 542

Ano

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• 2025 24
• 2024 97
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• 2022 52
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• 2020 60
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• 2004 2
• 2003 2
• 2002 3
• 1989 1
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Pesquisa Avançada

Resoluções e Instruções Normativas da Educação 1/2025
Status: Vigente
Súmula: IN -Estabelece a Central Única de Vagas para gerenciamento dos Pedidos de Ingresso nos Centros Municipais de Educação Infantil.
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