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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 18
• Vigente 697

Ano

• 2028 2
• 2027 1
• 2026 39
• 2025 136
• 2024 99
• 2023 78
• 2022 53
• 2021 155
• 2020 61
• 2019 61
• 2018 495
• 2017 430
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 4
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 4
• 1989 1
• 0000 2

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 9/2025
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 8/2025
Status: Vigente
Súmula: REGULAMENTA O USO DE PATINETES ELÉTRICOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/2025
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 5/2025
Status: Vigente
Súmula: DEFINE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O DEFERIMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2025
Status: Vigente
Súmula: DEFINE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O DEFERIMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR (PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA) DE CRIANÇA(S) E/OU ADOLESCENTE(S) DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2025
Status: Vigente
Súmula: FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, SUAS AUTARQUIAS, E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS SOB REGIME DE DIREITO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2025
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AUTARQUIAS, COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.
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Lei Ordinária 1/2025
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.
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