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Lei Ordinária 40/2024 |
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| Vigente |
| FIXA EM 6,75 % (SEIS VÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO) O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO APLICADO SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO DAS CONSTRUÇÕES E TABELA DE VALORES DOS TERRENOS, QUE SERVIRÁ DE CÁLCULO DE IPTU. |
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Lei Ordinária 34/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI Nº 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 33/2024 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências. |
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Lei Ordinária 32/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 39/2020. |
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Lei Ordinária 28/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA SÃO LOURENÇO PARA RUA PADRE ARCEMÍRIO LEÔNCIO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 11/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 8/2024 |
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| Vigente |
| Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2024. |
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Lei Ordinária 7/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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Lei Ordinária 5/2024 |
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| Vigente |
| : ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, CONTIDO NO AXEXO III DA LEI Nº 19/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 4/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2024. |
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Lei Ordinária 3/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação da Clínica de Saúde Japurá. |
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Lei Ordinária 2/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2024. |
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Lei Ordinária 1/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ. |
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