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• Ano: 2024

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Status

• Revogado 9
• Vigente 498

Ano

• 2024 80
• 2023 78
• 2022 51
• 2021 155
• 2020 60
• 2019 61
• 2018 495
• 2017 430
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 3
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 2
• 2002 3
• 1989 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 8/2024
Status: Vigente
Súmula: Fixa alíquotas de contribuição e plano de amortização do déficit atuarial para o exercício de 2024.
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Lei Ordinária 7/2024
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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Lei Ordinária 5/2024
Status: Vigente
Súmula: : ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, CONTIDO NO AXEXO III DA LEI Nº 19/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2024.
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Lei Ordinária 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre denominação da Clínica de Saúde Japurá.
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Lei Ordinária 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do Município de Japurá, Estado do Paraná, para o exercício de 2024.
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Lei Ordinária 1/2024
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS MAGISTÉRIO, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO JAPURÁ–PREV, CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.
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