Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Resoluções 5
• Resoluções e Instruções Normativas da Educação 11

Status

• Revogado 5
• Vigente 427

Ano

• 2024 10
• 2023 76
• 2022 51
• 2021 154
• 2020 60
• 2019 61
• 2018 495
• 2017 430
• 2016 424
• 2015 421
• 2014 59
• 2013 45
• 2012 1
• 2011 23
• 2010 3
• 2009 6
• 2008 1
• 2007 2
• 2004 2
• 2003 1
• 2002 3
• 1989 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 87/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 18/2007
Status:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 18/2004
Status: Vigente
Súmula: Fixa valores de produtividade aos profissionais de saúde, detentores de cargo e/ou emprego de médico
Detalhes

Decreto 13/2004
Status:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 24/2003
Status:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 36/2002
Status: Vigente
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de JAPURÁ, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 36/2002
Status:
Súmula:
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Documentos Diversos 1/2002
Status: Vigente
Súmula: Lei 36/2002 - PAF - Código Tributário Municipal
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Lei Orgânica 1/1989
Status:
Súmula:
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Plano Diretor 0/0
Status: Vigente
Súmula: Modelo de Declaração para obras residenciais / comerciais
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